A sessão especial que teve como tema “Nada Sobre Nós Sem Nós”
iniciou as atividades da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (CPDEF), presidida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), ontem,
no plenário Cosme de Farias.
De acordo com a socialista, a Comissão tem como objetivo a
construção do diálogo com todas as pessoas e entidades interessadas no assunto.
“A causa não é só nossa. A causa é de todos os cidadãos de Salvador. Absolutamente
nada nesta Comissão será feito sem consultar vocês, peritos no assunto”,
afirmou ante uma plateia formada por representantes de entidades públicas e
associações que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência.
Durante a solenidade, a líder do PSB ressaltou a importância
da aplicação da legislação para garantir direitos à pessoa com deficiência. “Somos
cidadãos com deveres, mas, sobretudo, com direitos. Precisamos fazer com que
esta Comissão funcione para fazer o Estado, Município e o governo Federal façam
cumprir as leis existentes”, enfatizou.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado
da Bahia, Almiro Sena, ressaltou o desafio de vida dos deficientes. “A questão
da acessibilidade torna-se ainda mais difícil quando existe na sociedade a
falta de respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, declarou.
Atuação
A Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência discutirá matérias referentes à defesa dos direitos da pessoa com a
deficiência e as políticas de integração social. Serão analisados também a
fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos a essas
pessoas, além da divulgação e promoção dos direitos desses cidadãos.
Além da vereadora Fabíola Mansur, que preside a CPDEF,
compõe a comissão os vereadores Léo Prates (DEM), como vice-presidente,
Aladilce Souza (PC do B), Tia Eron (PRB), Alberto Braga (PSC), Gilmar Santiago
(PT) e Sílvio Humberto (PSB).Também participaram do evento o Secretário de
Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, Evangel Vale,
vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência
(COEDE), José Ednilson Sacramento, presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), Luiza Câmera, presidenta da
Associação Baiana de Deficientes Físicos, prof. Milton Bezerra, presidente do
Centro de Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (CECLIS), Rita de Cássia
Almeida e Cristina Gonçalves, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão
(ABACI), representantes da Associação Baiana de Cegos, da Secretaria
Estadual da Educação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE), Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista
(AFAGA), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Atenção à Pessoa com
Glaucoma, Associação Baiana Deficientes Físicos (ABADEF), Associação
Baiana de Sindrome de Down (Ser Down), Associação de Travestis de Salvador (ATRAS), Conselho
Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE), Grupo
Gay da Bahia e representantes da sociedade civil.
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