A República do
Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que
devem ser independentes e harmônicos, cada um com suas
competências estabelecidas, para garantir que o interesse público seja soberano
e a nossa democracia efetiva.
A Câmara de vereadores mais antiga do
país, não tem conseguido cumprir seu papel fiscalizador do Executivo, no que
tange a execução orçamentária e a realização das políticas públicas, bem como
do cumprimento das leis, especialmente as que tratam do ordenamento urbano e da
garantia da participação no debate democrático da cidade. Para atender aos
anseios do povo soteropolitano, que promoveu, nas eleições de 2012, uma
renovação de 53% dos quadros da Câmara de Vereadores de Salvador, os partidos e
vereadores eleitos signatários, reuniram-se e decidiram tornar público as
posições que levarão o Legislativo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2013:
1) Queremos uma Câmara autônoma, que
responda à altura a missão que a cidade lhe encarregou de fiscalizar o
Executivo e de representar todas as forças políticas. Seremos parceiros na
reconstrução de Salvador, pois a cidade não pode esperar. Contudo, vamos
estabelecer com a administração municipal uma relação baseada no respeito e na
independência entre os poderes;
2) Queremos uma Câmara transparente,
democrática e participativa, que seja capaz de ouvir os conselhos municipais,
as organizações da sociedade civil e a comunidade antes de votar os projetos de
lei. A urgência para a aprovação destes projetos não pode configurar-se em
pretexto para a adoção de medidas antidemocráticas como agendamento de audiências
ou sessões realizadas de última hora e que não favorecerem o amplo debate;
3) Queremos uma gestão responsável
dos recursos da Câmara, que promova o adequado funcionamento da Casa e recupere
a imagem de austeridade e controle do dinheiro público que deve pautar a
conduta daqueles que foram eleitos para 'serem os fiscais do povo'. Portanto,
os partidos PT, PSB, PC do B, PDT, PTB, PSL, PRP, e os vereadores que
subscrevem este documento, manifestam publicamente a sua posição de defesa de
uma mesa diretora que se comprometa com o tripé autonomia -transparência -
gestão responsável enquanto princípios fundamentais indispensáveis que precedam
o debate sobre a eleição da mesa diretora e conclamam os colegas eleitos de
outras legendas a abraçar este pacto pela governança de Salvador. A Câmara
Municipal precisa ser protagonista na vida da capital pois a luta por uma
Salvador melhor começa por um salto de qualidade nas relações entre as forças
que receberam da população uma procuração que deve ser honrada.
Diretórios Municipais e Vereadores
Eleitos:
Deputado Federal Antonio Brito –
Diretório Municipal do PTB.
Edvaldo Brito – Vereador eleito pelo
PTB.
Geraldo Galindo – Diretório Municipal
do PC do B.
Aladilce Souza – vereadora reeleita
pelo PC do B.
Everaldo Augusto – Vereador eleito
pelo PC do B.
José Trindade – Vereador eleito pelo
PSL.
Leandro Guerrilha – Vereador eleito
pelo PSL.
Odiosvaldo Vigas– Vereador reeleito
pelo PDT.
Waldemar Oliveira – Diretório
Municipal PSB.
Silvio Humberto – Vereador eleito
pelo PSB.
Fabíola Mansur – Vereadora eleita
pelo PSB.
Ver. Marta Rodrigues– Diretório
Municipal do PT.
Waldir Pires – Vereador eleito pelo
PT.
Luiz Carlos Santos (Suíca) – Vereador
eleito pelo PT.
Henrique Carballal – Vereador
reeleito pelo PT.
Gilmar Santiago – Vereador reeleito
pelo PT.
Arnaldo Lessa – Vereador eleito pelo
PT.
Moisés Rocha - Vereador Reeleito pelo
PT.
J. Carlos Filho – vereador Eleito
pelo PT.
Alemão – Vereador reeleito pelo PRP.
Joceval Rodrigues – Diretório
Municipal do PPS