terça-feira, 28 de maio de 2013

Mortalidade materna é marca da injustiça social



A mortalidade materna é marca da injustiça social e não pode continuar acontecendo no Brasil. O entendimento foi ressaltado na sessão especial comemorativa ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna e Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres. A atividade requerida e dirigida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), na manhã desta terça-feira (28), no Plenário Cosme de Farias da Câmara, mostrou que 90% das mortes poderiam ser evitadas.

“É direito de todas as usuárias e todos os usuários dos serviços de saúde o atendimento com respeito e igualdade”, frisou a vereadora Fabíola Mansur. Ela lamentou os números da Organização das Nações Unidas sobre mortalidade materna no Brasil, com 68 óbitos por 100 mil habitantes. “Os dados envergonham”, frisou. Como forma de reduzir os índices negativos apontou o acesso ao pré-natal e o atendimento obstetrício de qualidade.

Segundo a médica Maria José Araújo, executiva da regional Bahia da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, “as mulheres que morrem por conta da mortalidade materna são negras, índias e em condição de pobreza”.
Dentre os problemas relacionados ao assunto, Maria José citou o financiamento e a descentralização da saúde e o compromisso dos profissionais. “A morte materna é invisível no sistema de saúde”, assegurou.

Injustiça social

Conforme a médica Ana Luiza Fontes, representante da Secretaria Estadual da Saúde, investimentos estão sendo realizados. “Estamos trabalhando para reduzir os indicadores de morte materna”, afirmou.

“O dia é de reflexão e a questão da mortalidade materna é da sociedade e não de saúde. É uma marca da injustiça social. Morrem mulheres negras, índias e pobres”, frisou o médico David Nunes, presidente do Comitê de Mortalidade Materna do Iperba.

Para a médica Carla Gisele, da Secretaria de Política para as Mulheres, “maternidade é um direito e exige uma nova forma de atuação do Estado”.

Outra causa relacionada à mortalidade feminina é o abordo. Segundo Greice Menezes, integrante da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, conforme a pesquisa GravSus nas cidades de Salvador, Recife e São Luís, a capital baiana lidera os casos.

O amplo debate realizado pela Câmara contou com as participações de Antônia Garcia, Coordenadora do Centro da Mulher Baiana (CEM), Vilma Reis, Coordenadora do Projeto Encruzilhada dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Cecília Sardenberg, membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre a Mulher (NEIM), Jaciara Silva, Emanuelle Góes, do Instituto ODARA, Luciana Cruz, da Secretaria de Políticas para Mulheres do PSB, Janildes Lima, da Liga de Mulheres de Mussurunga, dentre outras militantes da causa.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Mortalidade Materna é tema de sessão especial na Câmara

Mortalidade Materna e a Ação pela Saúde das Mulheres serão temas debatidos nesta terça-feira (28), às 9 horas, na Câmara Municipal de Salvador, em sessão especial proposta pela vereadora Fabíola Mansur (PSB). O evento acontece no Plenário Cosme de Farias com entrada gratuita.
O objetivo da solenidade, de acordo com a socialista, é discutir assuntos relacionados aos temas, alertar a sociedade e autoridades e destacar que todas as mulheres têm direito à gravidez desejada, à atenção de alta qualidade, humanizada e não discriminatória, no pré-natal, durante a gestação e no pós-parto. Através da portaria 663/94 o Ministério da Saúde escolheu o dia 28 de maio, data que marca o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher, para ser símbolo da luta Nacional pela Redução da Mortalidade Materna.
Problemas relacionados à gravidez levam aproximadamente 287 mil mulheres a morte, diariamente, no mundo, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil essa é uma das dez principais causas de morte de mulheres com idade entre 10 e 49 anos. Pesquisa divulgada ano passado pelo Ministério da Saúde apontou, no entanto, queda de 21% da mortalidade materna no país. Os números, porém, continuam a preocupar. Entre janeiro e setembro de 2011 as mortes decorrentes de complicações na gravidez e no parto totalizaram 1.038. No mesmo período de 2010, essa estatística foi ainda maior com 1.317 mortes.
Uma tragédia, a atingir mulheres e crianças, que não pode ser ignorada pela sociedade e pelo poder público, alerta a vereadora Fabíola Mansur, vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, que irá presidir a sessão especial nesta terça-feira (28). Na Bahia, a secretaria de saúde do estado contabilizou apenas 90 óbitos de casos de mortalidade materna, número 26% menor do que o registrado no mesmo período de 2010.
Participarão do evento a regional da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, que fará palestras com Maria José Araújo, sobre Mortalidade Materna, e Greice Menezes, que apresentará os dados de pesquisa realizada em hospitais do Brasil inteiro sobre a realidade do atendimento às mulheres em situação de aborto legal. Também estão convidados a participar da Mesa, a Regional da Articulação de Mulheres Brasileiras, o Instituto ODARA, o Centro da Mulher Baiana (CEM), o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), o Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAFRO),  o Ministério Público, o Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA), a Maternidade Tsylla Balbino, os secretários de Saúde do Estado e do Município, respectivamente, Jorge Solla e José Antônio Rodrigues.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Na Câmara, Fabíola Mansur crítica subfinanciamento e enaltece Conselho Municipal de Saúde


Na sessão especial comemorativa aos 23 anos do Conselho Municipal de Saúde, realizada nesta terça-feira na Câmara de Vereadores por iniciativa da Comissão de Saúde, a vereadora Fabíola Mansur (PSB), vice-presidente do colegiado, enalteceu o papel do órgão consultivo para o fortalecimento da saúde em Salvador.

“O Conselho é um importante espaço de contribuição, consulta, controle social e popular para a saúde de nosso município”, destacou Fabíola.


“Uma sessão especial como esta é importante e significativa no processo de construção do diálogo, debate, consenso, compromisso, resolutividade, do SUS de qualidade que todos nós queremos. A gente quando celebra os 23 anos (do Conselho Municipal de Saúde) estamos festejando o próprio SUS. Aceitar o desafio de avançar, participando, criticando, porque esse é o jeito de avançar democraticamente. Acho que essa sessão contribuiu muito para isso”, acrescentou a socialista, que dividiu a presidência da solenidade com o vereador J. Carlos Filho (PT), presidente da Comissão de Saúde na Câmara.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marco Antônio Sampaio, criticou a secretaria de saúde do município. Para ele o debate em prol de uma saúde gratuita e de qualidade é salutar para que Salvador avance num dos setores mais fragilizados e vulneráveis da cidade. “Se a gente for fazer essa avaliação de baixa resolução (no setor), é por conta do desrespeito a este Conselho. O Conselho faz suas resoluções, mas que são desrespeitadas. Acho legítima a cobrança de quem participa. O secretário precisa entender que ele precisa está presente, os distritos também. Os coordenadores precisam respeitar o espaço do Conselho”. O secretário José Antônio Rodrigues apontou o orçamento como um dos grandes entraves para a saúde do município de Salvador. 

Principal apoiadora na capital baiana do movimento nacional Saúde + 10, que defende 10% do repasse das Receitas da União para a saúde pública, Fabíola Mansur criticou o subfinanciamento e solidarizou-se com os médicos do SAMU. Em greve desde a última terceira-feira (14), eles protestaram contra as condições precárias de trabalho e reivindicaram melhores condições salariais na sessão.   

Também participaram da cerimônia Dr. José Raimundo, diretor da Sesab, representando o secretário Jorge Solla, o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), os vereadores Gilmar Santiago (PT) e Aladilce Souza (PC do B), o promotor público Estadual, Rogério Queiroz, representantes do Cremeb, Dr. Francisco Magalhães do Sindicato dos Médicos da Bahia, Dra. Milena Ramos e outros médicos do SAMU, Ubiraci Matildes, do Conselho Nacional de Saúde, Everaldo Braga e Fabio Ferreira, membros do Conselho Municipal de Saúde.

sábado, 18 de maio de 2013

Fabíola Mansur destaca combate à homofobia em sessão na Câmara


Na Sessão Especial comemorativa ao dia Mundial de Combate à Homofobia, realizada nesta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Fabíola Mansur (PSB), que presidiu a solenidade, ouviu do secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, a promessa de contribuir com a implantação do Centro de Referência LGBT.  A secretária da Reparação, Ivete Sacramento, também abraçou a causa.

Autora da proposição, Fabíola Mansur também falou no evento do projeto de sua autoria que propõe a política municipal LGBT. A socialista destacou a importância do trabalho em rede no combate à homofobia e promoção dos direitos humanos na capital. "É preciso cultivar a paz, o respeito às liberdades individuais e o amor às diferenças e ampliar a rede de proteção à comunidade LGBT", afirmou Fabíola, que agradeceu emenda apresentada pela Senadora Lídice da Mata (PSB) que garantiu R$ 100 mil (cem mil reais) para a criação do Centro, aprovado em 24 de abril pela Câmara Municipal.

A sessão especial contou com apresentações culturais e a participação de entidades ligadas ao movimento LGBT, como o Grupo Gay da Bahia, o Fórum Baiano LGBT, a Liga Brasileira de Lésbicas e a Associação dos Travestis de Salvador.Também participaram da cerimônia Ailton Ferreira, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado; Cláudio Abdala, representando a Secretaria Municipal da Reparação, os vereadores Suica (PT) e Hilton Coelho (PSOL) e o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Combate à homofobia é tema de sessão especial na Câmara



A Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa da vereadora Fabíola Mansur (PSB), realiza nesta sexta-feira, às 9 horas, uma Sessão Especial comemorativa ao dia Mundial de Combate à Homofobia.  O evento acontece em parceria com o Grupo Gay da Bahia (GGB), Grupo Quimbanda Dudu e Associação de Travestis de Salvador (Atras) no Plenário Cosme de Farias.  

A data lembra o dia 17 de maio de 1990 quando a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), passando a ser uma orientação sexual.

O evento tem como objetivo enriquecer o debate sobre dois projetos da vereadora Fabíola Mansur  apresentados na Câmara a partir da articulação com o Grupo Gay da Bahia, que institui a política municipal LGBT e que cria Centro de Referência LGBT em Salvador. De acordo com a socialista há a necessidade de inserir o combate a homofobia como uma política pública permanente na cidade. O Centro de Referência LGBT, aprovado pela Câmara de Vereadores em 24 de abril, por exemplo, vai oferecer assistência social, psicológica e orientação jurídica aos LGBTs e familiares das vítimas de homofobia. O projeto de Lei 194/2013 que institui a política LGBT no município, proposto pela parlamentar, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser votado no plenário pelos vereadores.

“Como mulher, médica e vereadora defendo a causa dos LGBTs por identificar a completa falta de política de amparo a essa população, que ainda sofre na pele o preconceito. É preciso acabar com a homofobia e garantir direitos, com a ampliação da rede de proteção a esta comunidade”, enfatiza a Fabíola. O Centro de Referência já é realidade nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Teresina e Belo Horizonte. Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, professor Marcelo Cerqueira, o Centro chegou em boa hora. Cerqueira crítica à falta de sensibilidade não somente do legislativo, mas também do executivo municipal em relação à comunidade. “Não foi aprovado antes por falta de sensibilidade dos políticos e dos gestores, mas acho que agora a cidade caminha para retomar o seu lugar de metrópole urbana, atenta a sua população e as especificidades”, afirmou Marcelo.

Já confirmaram presença para compor a mesa a escritora e diretora teatral Aninha Franco, a Secretária da reparação Ivete Sacramento, Almiro Senna da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a professora Eide Paiva do Núcleo de Gênero/Diadorim da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), o deputado estadual Marcelino Galo e Millena Passos, presidente da Associação de Travestis de Salvador Atras). A cantora baiana Sylvia Patrícia, acompanhada por violão, fará a abertura da Sessão executando o Hino Nacional. Ainda constam apresentações do ator transformista Antoni Uelton e um dueto entre Marina Garlen e Dion. O grupo de teatro Madame Satã do projeto Se Ligue do GGB, formado por jovens negros, consta na programação. A Sessão acontece a partir das 9h no Plenário Cosme de Farias da Casa Legislativa.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Comissão de Saúde constata descaso na obra do PSF de Boa Vista de São Caetano


A Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara Municipal, em visita ao bairro Boa Vista de São Caetano na manhã da última quarta-feira (8), constatou que a obra do posto do Programa Saúde da Família do bairro encontra-se abandonada.
Para a vereadora Fabíola Mansur (PSB), vice-presidente da Comissão, o descaso é assunto também do Ministério Público. Ela esteve acompanhada do presidente do colegiado vereador J. Carlos Filho (PT) em cumprimento ao calendário de visitas às unidades de saúde da capital baiana.
Em conversa com o presidente da Associação de Moradores do local na manhã da última quarta-feira (8), Samuel Nonato, os vereadores souberam que a obra está parada desde a gestão do último prefeito João Henrique. “A informação que a Associação tem é que a obra foi paga à empreiteira e a mesma abandonou o local há mais de dois anos”, afirmou.
A Comissão de Saúde se comprometeu a cobrar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e aos responsáveis pelo abandono e descaso do local.


sexta-feira, 10 de maio de 2013

Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz primeira reunião


A Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF), da Câmara de Vereadores, realizou, na quinta-feira (9), a sua primeira reunião de trabalho. O colegiado, criado por sugestão da sua atual presidente, vereadora Fabíola Mansur (PSB), foi inaugurado na sessão especial do último dia 25, com o tema “Nada Sobre Nós Sem Nós”. A acessibilidade em Salvador pautou as discussões no encontro de ontem à tarde.

Fabíola destacou à importância de se criar um canal de comunicação (ouvidoria) que receba críticas, denúncias e sugestões envolvendo a acessibilidade na cidade. A vereadora também identificou a necessidade da criação de um órgão municipal para incluir todas as demandas de acessibilidade do município. Além disso, Fabíola Mansur ressaltou a importância de fazer mapeamento de cada um dos programas federais na Bahia, através das secretarias de Estado e do Município, para checar a sua aplicação em Salvador. A vereadora socialista lembrou também que não existe política de atenção às pessoas com deficiência auditiva.

Na reunião ficou decidido que a CPDEF e uma comissão formada por entidades e lideranças que defendem os direitos das pessoas com deficiência vão fazer visitas às escolas para identificar as que carecem de equipamentos de promoção da acessibilidade. Essas visitas técnicas serão estendidas a órgãos e equipamentos públicos e privados, num segundo momento, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade do cidadão, como determina a Legislação vigente, a exemplo da Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade. A obra do cais do porto de Salvador, por exemplo, será um dos pontos a ser visitado. O objetivo é fiscalizar a acessibilidade no local.  

Cristina Gonçalves, 52, coordenadora da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), considerou a iniciativa da Comissão “muito boa”. Os participantes da reunião criticaram o fato de Salvador não ser inclusiva e acessível e avaliaram que, com o colegiado, ações concretas poderão garantir resultados positivos à cidade.  

Participaram do encontro José Ednilson Almeida do Sacramento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), professor Milton Bezerra, presidente do Centro de Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (CECLIS), Dra. Márcia Araújo, coordenadora do Núcleo de Saúde do Surdo, Cristina Gonçalves, Gilson Coelho e Edson Claudio Marques Vilas Boas, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), Mônica Teixeira, representando o vice-presidente do colegiado, vereador Leo Prates e Lívia Borges, da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down).

Fabíola Mansur abre trabalhos da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sessão abre trabalhos da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência


quinta-feira, 9 de maio de 2013

Vereadora participa de debate sobre assistência à saúde do servidor público municipal


Servidores querem novo modelo de assistência à saúde.
Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) esteve presente na audiência pública que discutiu a assistência à saúde do servidor público municipal. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores.

Os servidores da prefeitura exigem Plano de Cargos e Vencimentos, implantação da Assistência à Saúde, conforme determina Lei 050/ 2010, Mesa de Negociação Permanente, reajuste salarial de 20% no vencimento base dos servidores ativos, inativos, pensionistas, entre outros pontos. Atualmente os servidores ganham abaixo do salário mínimo. Todas as entidades representativas das categorias, como o Sindseps, APLB, SINDIFAM, AACES, FETTRAM, ASCAM, ABASA, ASGOE, GMS, AASS, ASCOP, ASSESP, CTB, estiveram presentes na plenária.

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No encontro a vereadora Fabíola Mansur afirmou que a saúde é um direito de todos e que a prefeitura precisa estabelecer o diálogo com os servidores, que sofrem com a precarização da assistência. “Não acredito numa mesa de negociação que dá 0% de aumento ao servidor. A gente sabe que a valorização dos servidores, aposentados e pensionistas hoje está sendo negado, do ponto de vista salarial e da saúde. Sugiro que o secretário Alexandre Pauperio receba uma comissão porque acho que a prefeitura não pode radicalizar”, pontuou.

Amanhã a categoria decide os rumos do movimento em uma segunda assembleia geral na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Há possibilidade de greve caso a prefeitura não atenda as reivindicações do movimento. Na última segunda-feira (6) os servidores não obtiveram avanços no encontro com o secretário Alexandre Pauperio.


Lei


A Lei Complementar 050/2010 foi aprovada em 19 de março de 2010. Ela autoriza os poderes Executivo e Legislativo a contratarem serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais. Também prever que os trabalhadores devem arcar com 40% dos custos da assistência, cabendo aos dois poderes os 60% restantes. Em 2010, o ex-prefeito João Henrique publicou dois decretos para regulamentar a contratação da empresa e a prestação do serviço, mas a questão não avançou.

Desde 2005 que os servidores municipais estão desassistidos. Na época, uma reforma administrativa no Instituto de Previdência de Salvador (IPS) fez com que o serviço à categoria fosse interrompido.  




quarta-feira, 8 de maio de 2013

Atuação de optometristas coloca em risco saúde ocular de pacientes em Salvador, denuncia Fabíola Mansur


Vereadora faz grave denúncia e exige mais fiscalização e atuação do poder público no combate a optometria não médica. Ontem, 7 de maio, foi comemorado o dia do oftalmologista



Com os Projetos de Indicação nº 24/2013 e nº 25/2013, aprovados pela Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) quer “medidas urgentes” da prefeitura na fiscalização e cassação de alvarás de funcionamento de consultórios médicos em óticas e estabelecimentos similares que oferecem serviços oftalmológicos, privativos e exclusivos de médicos especializados em oftalmologia.  

“O exame ocular completo só pode ser realizado por médico oftalmologista e o exercício ilegal da medicina por optometristas não médicos deve ser combatido com rigor pela prefeitura, através da Vigilância Sanitária e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) em obediência aos decretos vigentes nº 20.931/32 e nº 24.492/34”, observa a pessebista, que parabenizou da Tribuna do Plenário Cosme de Farias os colegas ofatlmologistas pela passagem do seu dia, ontem, e os vereadores por ter aprovado as proposições.  

De acordo com a autora dos projetos, em alguns desses estabelecimentos, técnicos optometristas oferecem exames e prescrições de óculos e lentes de grau “indiscriminadamente” na cidade. A socialista considera a conduta “gravíssima” por, além de ilegal, colocar em risco a saúde ocular dos cidadãos. Ela sustenta que a atuação dos optometristas na prescrição de receitas de óculos e lentes de contatos tem ameaçado a saúde ocular das pessoas, podendo gerar sérios danos resultantes de falhas ou erros no diagnóstico. “Os diagnósticos e prescrições erradas podem causar grave comprometimento ou perda da visão”, grifa Fabíola, que é médica oftalmologista e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Salvador.

Outro fato agravante, na opinião da líder do PSB na Câmara, é a prática da propaganda enganosa, como a que acontece na cidade, que oferece exame de vista realizado por optometristas em troca da compra de óculos, o que constitui venda casada, proibida na Constituição, e que fere o Código de Defesa do Consumidor por induzir em erro o cidadão.  

Fabíola Mansur assegura ainda que os optometristas não possuem conhecimento técnico específico para fazer consultas, diagnósticos e prescrever exames. Ela argumenta que as prescrições médicas, “realizadas indevidamente por optometristas”, configuram exercício ilegal e irregular da medicina. “Portanto, devem sofrer as punições também no município na forma da Lei”, pontua a autora das proposições ao lembrar que o Conselho Regional de Medicina da Bahia, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Ministério Público Federal, seção Bahia, Ministério Público da Bahia, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já se pronunciaram contrários ao exercício ilegal da atividade oftalmológica por optometristas.

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