quarta-feira, 27 de março de 2013

Fabíola Mansur promete não apresentar projetos enquanto contas de João Henrique não for votada pela Câmara

Bancada socialista - Silvio Humberto e Fabíola Mansur votam pela reprovação das contas de João Henrique.


Líder do PSB na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Fabíola Mansur lamentou a falta de quórum, na Sessão desta quarta-feira (27), para votar a rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique, referentes ao exercício de 2010. Mesmo de licença médica, ela se fez presente no Plenário Cosme de Farias, e afirmou está decepcionada com a não apreciação das contas do ex-gestor

Fiz o sacrifício e questão de vir, mesmo de licença médica. Como vereadora de primeiro mandato fico decepcionada. Nunca imaginei que não teríamos quórum necessário para cumprir uma missão que é do vereador, que é votar, fiscalizar o executivo. Caso as contas não sejam votadas na próxima quarta-feira (3), não darei entrada em nenhum projeto de lei de minha autoria até que elas sejam apreciadas em plenário. Espero que possamos dar um presente atrasado a Salvador”.

Ao falar do compromisso do PSB com a cidade, Fabíola lembra que no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios há argumentos técnicos que justificam a rejeição das contas de João Henrique.

“Não houve gestão equilibrada. Houve prejuízos para Salvador, que não teve investimentos, sobretudo em saúde e educação. O compromisso com Salvador sustentável é responsabilidade do gestor, se há desequilíbrios reincidentes, se há incapacidade de arrecadação tributária, se não há investimentos em educação e saúde, se há um desequilíbrio entre receita e despesa, é preciso ter atitude e coragem para rejeitar essas contas”, afirmou a socialista, que, por conta do trânsito, chegou com 10 minutos de atraso na Câmara. 

Vereadora promete ir à Câmara de cadeira de rodas para rejeitar contas de JH


A vereadora Fabíola Mansur (PSB), que está de licença médica se recuperando de uma cirurgia, afirmou ontem à noite, em sua conta no Facebook, que vai, ainda que de cadeiras de rodas, seguir o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e votar pela rejeição das contas de João Henrique, relativas ao exercício 2010 (ver parecer aqui). 

Em reunião na tarde de ontem, o colégio de líderes definiu que as conta do ex-prefeito vão entrar em votação na Sessão desta quarta-feira (27), conforme sugeriu a socialista no início deste mês. Para ela, a rejeição das contas do ex-gestor pela Câmara Municipal, nesta 17ª legislatura, será um presente para Salvador, que comemora 464 anos de fundação nesta sexta-feira (29). 

“Se tiver votação, pedirei licença ao meu medico, e estarei de volta amanhã ao plenário Cosme de Farias, nem que seja de cadeira de rodas... Compromisso com minha cidade!!!!!!!!!”, escreveu Fabíola.

Essa pode ser a segunda derrota de João Henrique na Câmara de Vereadores em menos de seis meses. Em dezembro passado o pepista teve as contas de 2009, que já tinha sido reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitada pelos vereadores. O acontecimento foi um balde de água fria nas pretensões do político, que - conforme a Lei da Ficha Limpa - está inelegível pelos próximos oito anos.

terça-feira, 26 de março de 2013

União e diálogo franco contribuíram para o fim da greve dos médicos na Bahia


A vereadora Fabíola Mansur (PSB) elogiou o acordo entre as entidades médicas, Santa Casa de Misericórdia e o Governo da Bahia, que pôs fim a greve dos médicos da Maternidade de Referência Prof. José Maria de Magalhães Netto que durava mais de 20 dias.

“Fico feliz de ter sido uma pequena parte das duas lutas, na desprecarização do vínculo trabalhista da Maternidade de Referência Prof. José Maria de Magalhães Netto, já como vereadora, e na luta pelo PCCV, nas reuniões iniciais como Diretora de Defesa profissional representando a Associação Bahiana de Medicina (ABM)”, afirmou. 

O impasse terminou na última sexta-feira (22) depois de uma
audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), mediada pelo procurador Bernardo Guimarães. Ele contou com as presenças do secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, do presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, médicos grevistas e dos representantes da Santa Casa, gestora responsável pela unidade de referência.

Para a vereadora socialista o diálogo e a união favoreceram a busca de um entendimento.

“Final feliz com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os médicos da rede pública do estado da Bahia. A proposta foi construída de forma conjunta a partir de uma mesa de negociação, iniciada em 2012, com um Grupo de Trabalho formado por representantes das secretarias da Administração e da Saúde do Estado da Bahia, do Sindmed e das entidades de classe (Cremeb, ABM e CFM). Parabéns a todos que provaram que com diálogo franco é possível chegar à negociação justa e merecida para valorização dos médicos na Bahia”. 

A maioria das reivindicações dos médicos foi atendida. Entre elas, a assinatura, até julho deste ano, da Carteira de Trabalho dos profissionais que, até então, eram contratados como pessoa jurídica. Além disso, ficou garantido o aumento do quadro de plantonistas e adicional de insalubridade de acordo com os riscos e percentuais constatados por estudo técnico feito por órgão federal, entre outras conquistas. Nas negociações também ficou decidido que, para os próximos contratos de médicos, a Santa Casa terá que priorizar o contrato de trabalho com base na CLT.

Na avaliação de Dr.Amado Nizarala, médico obstetra, presente na audiência que encerrou a greve, este foi um momento histórico para todo movimento médico da Bahia e do Brasil.

“Estamos muito felizes com a forma como tudo aconteceu. Os médicos baianos e brasileiros foram reconhecidos e tratados com dignidade. Esse movimento ficou para a história do movimento médico, não só da Bahia, como do Brasil. Agora ficaremos alerta até que todos os acordos sejam postos em prática”.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Secretários debatem metrô de Salvador na Câmara de Vereadores, mas impasse permanece


Proposta do Estado é mais barata e eficiente, defende Rui Costa.
De licença médica, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) foi representada por sua assessoria na audiência pública que discutiu o impasse em torno da concessão do metrô de Salvador pela Prefeitura para o Governo do Estado. O evento aconteceu durante a manhã desta quinta-feira (21) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores e contou com a presença do secretário chefe da Casa Civil do Estado, Rui Costa, e do secretário de Urbanismo e Transporte do Município, José Carlos Aleluia.

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (18), a vereadora socialista sugeriu da Tribuna do Plenário que a Câmara Municipal participasse dos debates e tomasse conhecimento do impasse que trava o metrô da capital, a partir do encontro com os secretários acima citados. Leia matéria: clique aqui.

Na Audiência de hoje, que contou com a presença de vereadores e da população, o secretário Rui Costa afirmou que o Governo do Estado permanece disposto a assumir o sistema metroviário - com miniônibus gratuitos incluso para quem está a um raio de 5 km das estações do transporte sobre trilhos - e colocá-lo para funcionar, semelhante ao que ocorre no Rio de Janeiro.

De acordo com ele, o objetivo é chegar a um consenso para que a população de Salvador seja a beneficiada através da integração do sistema de transporte de massa (ônibus alimentando o metrô), com eficiência e tarifa única. Rui Costa apresentou, ainda, os Projetos Estruturantes de Mobilidade Urbana do Governo do Estado para Salvador. Eles somam um investimento de R$ 4,3 bilhões para nossa cidade e subsidiará uma parte da tarifa do metrô.

Da audiência, apesar do impasse por enquanto continuar, ficou claro a disposição das partes em chegar a um acordo. É o que deseja a população, o metrô nos trilhos, transporte de massa decente e eficiente, porque, como afirmou a vereadora Fabíola Mansur, “não é possível que um simples argumento de desequilíbrio para os empresários de ônibus, com um suposto aumento da passagem, coisa que a gente rechaça, seja um impeditivo para se implantar um sistema que é mais barato e eficiente para a população soteropolitana, e garante, com o sistema alimentador, tarifas mais baratas e subsidiadas pelo governo do estado para destravar o metrô e garantir a mobilidade urbana em Salvador”.

quarta-feira, 20 de março de 2013

A Tarde destaca defesa de Fabíola Mansur por transparência e voto aberto na Câmara


Editorial de terça-feira (19) de A Tarde
“Virtudes do voto aberto”, editorial do Jornal A Tarde de terça-feira (19), destacou o posicionamento da vereadora Fabíola Mansur (PSB) em defesa da transparência e do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador.
Dois dias antes, na edição de domingo (17) do diário, a vereadora socialista afirmou que “o voto aberto não é o salvador da moralidade, mas não se pode admitir, em pleno século XXI, em que se defende o princípio da transparência e da ética na política, que o eleitor não saiba como vota o seu vereador em projetos para a sua cidade”. De acordo com ela (imagem abaixo), “é preciso coragem. Ninguém vai agradar a todos, mas tem que votar no que pensa que é certo, mesmo errando”.  
Antes mesmo de tomar posse na Casa Legislativa em janeiro, Fabíola Mansur já defendia o voto aberto para que o eleitor/cidadão pudesse tomar conhecimento sobre o posicionamento dos seus representantes no Parlamento.
Na imagem, Edição de Domingo (17) de A Tarde.
 
“Como bem disse a vereadora Fabíola Mansur (PSB)”, enfatiza o editorial de A Tarde de ontem (acima), “o voto aberto requer coragem. E é um absurdo que a esta altura, em pleno século 21, o eleitor ignore como o seu vereador vota em projetos fundamentais ao maior desenvolvimento humano e material da cidade que habita.”

Reprovação de contas de João Henrique será presente para Salvador



O posicionamento favorável da vereadora Fabíola Mansur, líder do PSB na Câmara Municipal, pela rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique - relativas ao exercício 2010 - foi destacado pela coluna Tempo Presente (foto), no jornal A Tarde de terça-feira (19). Para a socialista, os vereadores devem seguir o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que reprovou as contas do ex-gestor.

Fabíola informa também que, por sua sugestão, a votação das contas deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 27. Para ela o fato, além de histórico, será um presente para Salvador, que aniversaria em 29 de março. “Se isso realmente acontecer, todos os sinos do município deverão tocar para festejar esse histórico acontecimento", afirma.



Fabíola Mansur protesta contra nomeação de Feliciano


A vereadora Fabíola Mansur (PSB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na tarde de segunda-feira (18), para protestar contra a nomeação do deputado federal e pastor Marcos Feliciano (PSC/SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional.

No pronunciamento, em repúdio a nomeação, a vereadora socialista fez duras críticas a Feliciano e às atitudes homofóbicas e racistas atribuídas ao deputado e pastor evangélico e que vêm gerando uma onda de protestos em todo o país desde o resultado da eleição para a comissão. Fabíola Mansur fez questão ainda de distinguir que o seu repúdio não é pelo fato de Feliciano ser pastor, mas 'por ser racista e um homófobo confesso'. "Feliciano tem recebido todo tipo de repúdio da sociedade civil organizada", enfatizou.

No discurso, a parlamentar ressaltou ainda que a cada dia um LGBT é assassinado no Brasil e que, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2012, foram 338 mortes, sendo 29 crimes apenas na Bahia.

terça-feira, 19 de março de 2013

Vereadora critica prefeitura e sugere debate sobre metrô na Câmara de Vereadores


A líder do PSB na Câmara de Vereadores, Fabíola Mansur, criticou, nesta segunda-feira (18), a decisão da prefeitura de Salvador em não aceitar a proposta feita pelo governo do estado para gerir o metrô. “Entendo que o modelo para o metrô proposto pelo governo do estado da Bahia, com sistema de ônibus alimentadores, com tarifa única, é melhor, mais barato e um exemplo de sucesso já comprovado no Rio de Janeiro”, afirmou.

A vereadora socialista defende que os secretários da Casa Civil, Rui Costa, e do Transporte, José Carlos Aleluia, apresentem, de maneira detalhada, e debatam as propostas na Câmara Municipal para os Vereadores a fim de esclarecer os detalhes que emperram o acordo sobre a operação do sistema de transporte de massa da cidade.

“Porque não é possível que um simples argumento de desequilíbrio para os empresários de ônibus, com um suposto aumento da passagem, coisa que a gente rechaça, seja um impeditivo para se implantar um sistema que é mais barato e eficiente para a população soteropolitana, e garante, com o sistema alimentador, tarifas mais baratas e subsidiadas pelo governo do estado”, enfatizou Fabíola, ao solicitar do presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, vereador Euvaldo Jorge, o debate no plenário com os secretários para “destravar o metrô e garantir a mobilidade urbana em Salvador”.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Retificação de edital de concurso é elogiada por Fabíola Mansur


A vereadora Fabíola Mansur (PSB) elogiou o governador Jaques Wagner por suspender, assim que tomou conhecimento, os itens do edital do concurso público da Polícia Civil que exigiam atestado médico para comprovar virgindade das candidatas. A socialista também parabenizou o governador por garantir a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na Bahia. O equipamento faz parte do programa “Mulher: Viver sem Violência”, lançado pela presidente Dilma Rousseff.  “Isso mostra o compromisso e comprometimento do governador com os direitos humanos e direitos da mulher”, afirmou.

sábado, 16 de março de 2013

Fabíola Mansur elogia debate sobre requalificação do Carnaval de Salvador


O carnaval de Salvador foi o centro do debate, na tarde de sexta-feira (15), no auditório do edifício Bahia Center da Câmara de Vereadores de Salvador. A audiência pública, convocada por iniciativa do vereador Leandro Guerrilha, contou com a participação da vereadora Fabíola Mansur (PSB), do cantor e compositor Carlinhos Brown, do presidente do Conselho do Carnaval (Concar), Pedro Costa, do presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais da Bahia, Sidney Zapata, do coordenador do carnaval, Jairo da Mata, da cantora e sambista Juliana Ribeiro, do Fórum Reggae Brasil e dos Afoxés, blocos Afro e de Samba de Salvador, além de artistas e produtores culturais.


Confira fotos do encontro: clique aqui.

No encontro se discutiu a requalificação e reestruturação da festa momesca para torná-la mais democrática e reflexo da cultura popular da Bahia. Para Fabíola Mansur, o carnaval da capital baiana precisa ser inclusivo, agregador e valorizar as manifestações culturais e os talentos do nosso estado para diversificar e fortalecer a sustentabilidade da festa.

“O debate e a participação popular são importantes para afinar e chegar a um consenso para que nosso carnaval seja inclusivo e reflita todas as manifestações culturais do nosso estado. A discussão, portanto, é muito relevante porque é feita com quem entende, com quem faz cultura e o carnaval da Bahia, que é patrimônio dos baianos e da humanidade. Carnaval sustentável com as importantes participações dos Afoxés, blocos Afro, de Reggae e Samba”, analisou a socialista.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Vereadora participa de audiência sobre saúde pública no Subúrbio Ferroviário

A Audiência Pública que debateu a situação do Sistema Único de Saúde no Subúrbio Ferroviário de Salvador, requerida pelos vereadores Orlando Palhinha e Aladilce Souza, contou com a participação da vereadora Fabíola Mansur (PSB). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), no Centro Cultural da Câmara, e teve as presenças dos secretários de saúde do estado e do município, respectivamente, Jorge Solla e José Antônio Rodrigues, do presidente da Comissão de Saúde, vereador J. Carlos Jr, além de lideranças e moradores da região.

Na avaliação da vereadora Fabíola Mansur, que é vice-presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara Municipal, o evento é importante para diagnosticar melhor a situação dos bairros, a partir da consulta aberta à população, e propor ações articuladas e integradas, entre o município e o estado, para fortalecer a estratégia de saúde da família em Salvador e na Bahia. 

quinta-feira, 14 de março de 2013

Fabíola Mansur sugere que ACM Neto apresente projeto da reforma tributária na Câmara, e não no Thomé de Souza



Ao invés dos 43 vereadores irem ao palácio Thomé de Souza, na manhã desta quinta-feira (14), para conhecer o projeto de reforma tributária da prefeitura de Salvador, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) recomendou que a proposta fosse apresentada na Câmara Municipal pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa. 


“Esta Legislatura no início do seu mandato promulgou os princípios da independência, transparência e autonomia. Então, me parece que seria muito interessante e importante, em nome desta autonomia, que o prefeito ACM Neto e o secretario da fazenda dessem a honra de vim a esta Casa apresentar a reforma tributária”, argumentou, ante os colegas, na Sessão Ordinária de quarta-feira (13).


A socialista sugere ainda que o prefeito ACM Neto construa, desta forma, uma relação respeitosa e republicana com a Câmara Municipal, privilegiando o interesse público, como faz o governador Jaques Wagner, na Bahia, no trato que mantém com os poderes e adversários políticos. 


“Acho de extrema importância marcar esse ponto, porque na medida em que quebramos paradigmas, na medida em que queremos fazer uma oposição responsável, mas queremos estar em harmonia em prol da cidade. Em nome do PSB solicito que nós refaçamos essa reunião com o prefeito ACM Neto e ao invés de os 43 vereadores irem ao prefeito, que ele venha aqui pra discutir a importância da reforma tributaria para nossa cidade”, reforçou Fabíola, que é líder do PSB na Câmara Municipal.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Comissão parlamentar vai discutir situação dos concursados da saúde com prefeito ACM Neto


A vereadora Fabíola Mansur (PSB) reforçou o apoio do mandato socialista aos profissionais aprovados no concurso público de 2011 para a Secretaria Municipal de Saúde. Aproximadamente 130 pessoas dos 3.444 aprovados no certame, que ainda aguardam convocação da Prefeitura do Salvador, estiveram hoje na galeria do Plenário Cosme de Farias para pedir o apoio da Câmara de Vereadores. 

Uma Comissão, que terá a participação da vereadora socialista, foi formada para acompanhar esses trabalhadores em uma audiência com o prefeito ACM Neto e o secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues, no Palácio Thomé de Souza. A decisão foi formalizada na Sessão Ordinária da tarde desta quarta-feira (13). A comissão também será composta pelos vereadores J. Carlos Jr. (PT), Thiago Correia (PTN) e Soldado Prisco (PSDB).

terça-feira, 12 de março de 2013

Escolas vão ter material educativo para incentivar fim da violência contra mulher


Na Sessão Especial Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, promovida ontem (11) pela Câmara de Vereadores, foi assinado o termo de compromisso de Salvador com a campanha “Quem Ama Abraça”.  O evento contou com a participação da primeira dama do Estado, Fátima Mendonça, da coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) e idealizadora da Campanha, Maria Aparecida Schumaher e da vice-prefeita da capital, Célia Sacramento, entre outras autoridades. 

De acordo com a vereadora Fabíola Mansur (PSB), responsável por viabilizar a adesão da Câmara Municipal à campanha, a Prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura vão levar o Projeto “Quem Ama Abraça, Fazendo Escola” para o ambiente escolar e associações comunitárias para fortalecer a mensagem da campanha, de que as mulheres têm o direito de viver com paz e sem violência.


“Nós estaremos numa segunda etapa fazendo grupos de trabalho, aonde vamos levar kits para as escolas, porque entendemos que nas escolas a gente pode combater mais eficazmente a violência contra a mulher. Aqui é o marco inicial, da nossa cidade, Salvador, em apoio à campanha que é positiva”, destacou a socialista ao ressaltar o compromisso do mandato com a causa da mulher.


Confira fotos da solenidade: clique aqui

Para a presidente das Voluntárias Sociais da Bahia e primeira dama do Estado, Fátima Mendonça, a iniciativa é importante porque fortalece a conscientização e a luta pelo fim da violência sexista. “A gente quer direitos, a gente quer dignidade, a gente quer respeito, então essa campanha, é mais uma das campanhas que se vem sendo feito no mundo inteiro, para dizer que a mulher não foi feita pra apanhar”.


A Sessão suprapartidária foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e conduzida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Tia Eron (PRB). Também estiveram na solenidade e assinaram o termo de compromisso os cantores Adelmo Casé e Tonho Matéria, os músicos do grupo Cabeça de Nós Todos, as deputadas estaduais Luiza Maia e Maria Del Carmen; as vereadoras Ana Rita Tavares (PV), Cátia Rodrigues (PMN) e Aladilce Souza (PC do B); os vereadores Leandro Guerrilha (PSL), Gilmar Santiago (PT), Arnando Lessa (PT), Joceval Rodigues (PPS) e Silvio Humberto (PSB); a Superintendente de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia da Cruz Barbosa; a Superintendente Especial de Políticas para Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, Lena Souza, representando a senadora Lídice da Mata (PSB),  entre outros convidados.

sábado, 9 de março de 2013

Conquistas estão muito aquém do que necessita mulher, afirma Fabíola Mansur


Para marcar o Dia Internacional da Mulher, em Salvador, a Marcha das Mulheres de Atitude, organizada pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), se juntou a caminhada das mulheres vinculadas a partidos, sindicatos e movimentos sociais e feministas para pedir o fim da violência contra a mulher e protestar por mais espaços e conquistas na política e valorização no mercado de trabalho. O ato saiu do Campo Grande, no final da tarde de ontem, e foi até a Praça Castro Alves.

Agenda - Durante o dia, a parlamentar socialista participou de outras atividades que marcaram a data comemorativa. No início da manhã esteve em São Joaquim para um café da manhã com feirantes, organizado pela secretaria de Turismo do Estado. Logo depois esteve presente no ato que homenageou as operárias que ajudaram na construção da nova Arena Fonte Nova.  Em seguida participou do III Encontro de Mulheres Trabalhadoras da Força Sindical Bahia, onde falou da importância da qualificação profissional e geração de oportunidades para as mulheres. À tarde, Fabíola Mansur prestigiou o evento “Mulheres: Reconhecimento, resistência e superação”, realizado pela Associação Bahiana para Cultura e Inclusão, que teve o apoio do mandato socialista, e discutiu a presença da mulher na sociedade e sua representação na mídia, além de contar com apresentações culturais.

Protesto - Na Marcha das Mulheres, que reuniu centenas de pessoas no Centro, a vereadora socialista falou da importância da denúncia, através do disque 180 e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, para interromper o ciclo de violência contra mulher. De acordo com ela, também é preciso combater a impunidade, qualificar e gerar mais oportunidades para a mulher baiana. “Esse é um dia de protesto pra gente lembrar que as conquistas ainda estão muito aquém daquelas que necessitamos. A gente não tem muito a comemorar, nesta data, com os índices alarmantes de violência contra mulher. Precisamos marcar a necessidade de estarmos unidas pelo fim da violência contra a mulher”, afirmou Fabíola Mansur, que ainda concedeu entrevistas a emissoras de rádio para falar do lançamento, segunda-feira (11), da campanha “Quem Ama Abraça”, em Sessão Especial Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores.

Trabalhar em Rede fortalece enfrentamento à violência contra mulher, sugere Fabíola Mansur

Vereadora socialista representou a Câmara Municipal em evento do Sindicato dos Comerciários, comemorativo ao Dia Internacional da Mulher.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Comerciários de Salvador realizou, na quinta (7), a 3ª Feira de Cidadania da Mulher Comerciária. A vereadora Fabíola Mansur (PSB), 3ª vice-presidente da Câmara Municipal, participou do evento representando o presidente da Casa, vereador da Paulo Câmara (PSDB). O encontro aconteceu na Praça Newton Rique, em frente ao Shopping Iguatemi, e foi conduzido por Cherry Almeida, responsável pela Secretaria de Gênero da entidade. O tema do encontro desse ano, “Comerciárias pelo fim da violência contra a mulher”, de acordo com ela, foi escolhido para debater o enfrentamento à violência sexista e a promoção da mulher na sociedade.
Para a vereadora Fabíola Mansur a iniciativa do Sindicato, que já parte do calendário da cidade no mês de março, merece aplausos e contribui para ampliar o debate sobre o fortalecimento de políticas públicas para às mulheres na capital baiana.  “O combate e enfrentamento a violência, com igualdade de gênero e oportunidades não tem sido tão debatido na proporção que deveria ter avançado. Nós que somos hoje 52% do eleitorado do país, e, aliás, as mulheres comerciárias são 52% de todos os comerciários, veja que somos maioria, no entanto nossa participação na politica é inferior. E é na política que podemos transformar as ideias nascidas nos debates em projetos e leis que beneficiem à mulher”.
A socialista avalia também que o trabalho integrado dos movimentos feministas pode contribuir para neutralizar a violência contra mulher. “Nós precisamos trabalhar em rede para enfrentar a violência contra mulher, porque se não trabalharmos em rede, nada vai acontecer”, frisou, ao criticar a impunidade no Brasil. “Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a impunidade continua aí. Menos de 70% das agressões, das quais as mulheres são vítimas da violência doméstica, não são denunciadas por conta do medo, por conta da esperança que a mulher tem em reverter à situação”, alertou Fabíola, que em janeiro, em encontro com o prefeito ACM Neto, sugeriu a criação da Ouvidoria Municipal Especial da Mulher para ampliar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Além da vereadora Fabíola Mansur (PSB), participaram do ciclo de debates, que aconteceu das 9h às 16h, Rosane dos Santos e Vânia Seixas, Delegadas responsáveis pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Brotas e Periperi, Laura Argolo, Delegada responsável pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente –DERCA, Izabel Alice, representando a Secretaria de Segurança Pública, Dra. Olveranda Ribeiro, da 13ª delegacia de Cajazeiras, Joelson Dourado, presidente do Sindicato dos Comerciários, Reginaldo Oliveira, presidente Federação dos Comerciários da Bahia (FEC-Bahia), Adilson Alves, presidente da Sintrasuper e representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); do Ministério Público da Bahia; e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia.

Sessão Especial lança campanha pelo fim da violência contra mulher em Salvador


A Câmara Municipal de Vereadores promove na próxima segunda-feira (11), às 18 horas, uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Por iniciativa da vereadora Fabíola Mansur (PSB) e com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual a socialista é membro, será assinado o termo de compromisso de Salvador com a campanha “Quem Ama Abraça”. Ela tem o objetivo de disseminar a mensagem de que as mulheres têm o direito de viver sem violência e com paz e busca fortalecer a luta pelo fim da violência contra a mulher. O ato contará com a presença da coordenadora executiva da campanha e da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), Schuma Schumaher, além de outras autoridades.
Estatísticas - Em Salvador, nos primeiros 50 dias do ano, foram registradas 1.702 ocorrências de violência contra a mulher, sendo 696 apenas no carnaval. Os dados computados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, situadas em Brotas e em Periperi, revelam que no período foram registrados, em média, 34 casos de violência de gênero na cidade. Em 2012, foram registradas nessas delegacias 10.352 queixas.
Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), a Bahia aparece em quinto lugar no ranking nacional de denúncias de violência contra mulher de janeiro a março deste ano. O estado registra 264,03 casos a cada grupo de 100 mil mulheres.
Para mudar esta realidade, além de fortalecer políticas públicas e educativas, a vereadora Fabíola Mansur considera importante a participação da sociedade e dos veículos de comunicação na divulgação da campanha “Quem Ama Abraça” para ajudar a fortalecer a rede de conscientização e o enfrentamento à violência sexista.   
História - A campanha Quem Ama Abraça foi lançada no Rio de Janeiro em 2011 para marcar os 30 anos do Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres. Ela é uma ação idealizada pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e pelo Instituto Magna Mater.
Estrelas da MPB, sertanejo, samba e axé, que apoiam a iniciativa, emprestaram seu talento, gratuitamente, à música tema da campanha, composta por Gabriel Moura e Rogê.  
As baianas Daniela Mercury e Margareth Menezes, além de Carlinhos Brown e Daniel Boaventura, participam do clipe, que teve direção musical de Guto Graça Mello.
A campanha Quem Ama Abraça! compreende a produção, gravação e veiculação de um videoclipe dirigido por Denise Saraceni e apresentado por Elisa Lucinda, com conteúdo alusivo à luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Fabíola Mansur recebe visita de casal de lésbicas agredido no Corredor da Vitória

Minutos antes de ir para o Plenário Cosme de Farias, onde pediu na Sessão Ordinária um minuto de silêncio em homenagem às mulheres assassinadas no Brasil, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) recebeu, na tarde de ontem (6), a visita do casal de namoradas Roberta Nascimento e Talita Andrade, no gabinete parlamentar. Roberta foi agredida por um segurança do ACBEU, sexta-feira (1), no Corredor da Vitória. Além de solidarizar-se com as meninas, Fabíola Mansur reforçou a disposição do mandato socialista em defender políticas públicas e os direitos da mulher e da população LGBT na Câmara Municipal de Salvador.


Na Sessão plenária de terça-feira (5), a vereadora socialista reiterou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a necessidade de aprovar o projeto de indicação 23/13, de sua autoria, que cria o Centro de Referência LGBT em Salvador, “para que se possa oferecer apoio psicológico, jurídico e psicossocial a essas pessoas”, vítimas da violência homofóbica e sexistaEm janeiro, em encontro com o prefeito ACM Neto, Fabíola Mansur sugeriu a criação da Ouvidoria Municipal Especial da Mulher para ampliar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

Em Salvador, nos primeiros 50 dias do ano, foram registradas 1.702 ocorrências de violência contra a mulher, sendo 696 apenas no carnaval. Os dados computados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, situadas em Brotas e em Periperi, revelam que no período foram registrados, em média, 34 casos de violência de gênero na cidade. Em 2012, foram registradas nessas delegacias 10.352 queixas.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Vereadora quer Salvador acessível e inclusiva



 A vereadora Fabíola Mansur (PSB) sugeriu a criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência à Câmara Municipal de Vereadores. 

O projeto de resolução 06/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, já foi apresentado à Mesa Diretora e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de ser votado pelos vereadores em plenário. 

A socialista defende que a matéria poderá fortalecer políticas públicas que garantam direitos para essa população e tornem a capital baiana mais inclusiva e acessível. De acordo com o último senso realizado pelo IBGE em 2010, Salvador têm 400 mil pessoas com alguma deficiência.

Classe artística tem apoio do mandato socialista para fortalecer cultura em Salvador, diz Fabíola Mansur



O encontro da Fundação Gregório de Matos com artistas e produtores culturais, ontem à noite, no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, foi considerado positivo pela vereadora Fabíola Mansur (PSB). Ele discutiu propostas voltadas à cultura em Salvador para os próximos quatro anos.
Presente à plenária convocada pelo órgão presidido por Fernando Guerreiro, a parlamentar socialista disse, ao fim do encontro, que é preciso fortalecer a política cultural no município. “Quando a gente diz que Salvador é uma cidade de cultura, de lazer, a gente precisa colocar isso em prática. Investir e apoiar mais a cultura em nossa cidade. Encontros como os de hoje fortalecem nosso desejo por uma cidade com mais cultura”, opinou.

Para Fernando Guerreiro o apoio da Câmara de Vereadores é fundamental para contribuir, através de projetos, com a produção cultural na capital. A Fundação Gregório de Matos e a classe artística, afirma a vereadora Fabíola Mansur, contam com o apoio do mandato socialista na Câmara Municipal para defender políticas públicas para o setor. “Investir não só na área da música, mas em produção de livros, teatro… Descentralizar e investir também nas periferias”, completou Mansur.
Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, a dramaturga Aninha Franco, o cantor e compositor Gerônimo e outros artistas que lotaram o local da reunião.

Com salários atrasados, terceirizados da PMS se reúnem na Câmara

Fabíola Mansur participou de plenária em apoio à categoria
Os trabalhadores terceirizados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), antiga Setad, vinculados à empresa Dominum, participaram de uma plenária, no auditório do edifício Bahia Center, da Câmara de Vereadores, para discutir a situação da categoria, que está com os salários de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro e o ordenado de janeiro, além do pagamento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP e 1/3 de férias, atrasados. Eles estão desde o dia 15 de janeiro sem contrato de trabalho.

O encontro contou com a presença da vereadora Fabíola Mansur (PSB), na manhã desta quarta-feira (27).  “Entendemos que o trabalho não pode ser precarizado por empresas terceirizadas, que não honram seus compromissos. Esses trabalhadores não podem pagar o preço. Salário é sagrado, e quem trabalhou merece receber”, pontuou Fabíola. Para a terceirizada Aline Mendes, a reunião serviu para socializar as informações da reunião com o secretário Maurício Trindade e fortalecer a pauta reivindicatória da categoria. “Temos esperança de ter nossos salários e direitos pagos”.

Ontem, acompanhados por uma comissão parlamentar, formada pelos vereadores Luiz Carlos Suica (PT), Fabíola Mansur (PSB), Thiago Correia (PTN) e Leandro Guerrilha (PSL), os terceirizados tiveram um encontro na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza para buscar uma solução para o impasse. O secretário Maurício Trindade garantiu o pagamento do mês de janeiro para esta sexta-feira (1).

Vereadora sugere criação de Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência


Com 400 mil pessoas com deficiência, segundo último senso realizado pelo IBGE em 2010, Salvador pode ter na Câmara de Vereadores uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para tratar de políticas públicas voltadas para esses cidadãos. O Projeto de Resolução 06/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, foi apresentado à Mesa Diretora pela vereadora Fabíola Mansur (PSB).
No documento protocolado, a parlamentar socialista salienta a importância de se fortalecer políticas que garantam direitos à pessoa com deficiência e tornem Salvador inclusiva e acessível. 

“Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive direitos à educação, à saúde, ao trabalho e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico”, justifica.

O colegiado será responsável por analisar as propostas, fiscalizar as políticas públicas nessa área, exigir o cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Legislação Complementar e Ordinária e acompanhar ações realizadas na cidade voltadas para a Pessoa com Deficiência.

Fabíola Mansur ressalta que tramitações relativas ao tema na Câmara Municipal podem ser analisadas, com mais cuidado, pela nova comissão.

“Salvador tem 400 mil pessoas com alguma deficiência, segundo o último senso do IBGE realizado em 2010. Nossa cidade não tem políticas públicas voltadas para esses cidadãos. O direito a acessibilidade, por exemplo, descrito nas Leis 10.098/00 - regulamentada pelo Decreto 5.296/04 – e 10.048/00, que preveem a adequação das vias e de espaços públicos, dentro outros, não é respeitado”, argumenta a vereadora, ao comprovar a relevância da criação da comissão permanente para discutir e defender políticas públicas para a pessoa com deficiência.

Tramitação
A proposta será analisa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de ser votada pelos Vereadores no Plenário Cosme de Farias.