Líder da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara de
Salvador, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) deu entrada, na Mesa Diretora da
Casa, na tarde desta segunda (08), ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município (LOM) que acaba com o voto secreto para cassação de mandatos de
prefeito e vereadores.
“Em nome do interesse público, da democracia, da
transparência e do respeito à cidadania brasileira não é mais possível
convivermos com a espécie do voto secreto”, destaca a líder do PSB na Câmara.
Na semana passada, o Senado aprovou o fim do voto secreto para cassações. A
vereadora comemorou o que chamou de “vitória dos cidadãos e cidadãs do nosso
país”. “Fico feliz com a aprovação do fim do voto secreto. Espero ver acontecer
em nossa cidade”, disse ela.
O projeto de Fabíola segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pelo colegiado, o PL segue para o plenário, onde precisa da chancela de 2/3 dos vereadores. A socialista, que lançou campanha pelo “Voto Aberto Já” na Câmara Municipal e nas Redes Sociais em abril, defende que a transparência é fator crucial na atuação parlamentar e que a Casa Legislativa da capital baiana deve seguir exemplo do Congresso Nacional.
Outro projeto já tramita na Câmara Municipal de Salvador, de autoria do presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB). A proposta suprime o inciso II da Lei Orgânica do Município (LOM) que assegura voto secreto na votação das contas do prefeito e nos vetos.
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