Mais
uma vez a vereadora e líder do PSB na Câmara Municipal de Salvador, Fabíola
Mansur, defendeu a necessidade de aprovar a PEC 90 de 2011, de autoria da
deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que institui o transporte público
como direito social. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) em junho deste ano e deve seguir par apreciação no plenário.
Na prática, a PEC garante que o
governo destine verba para o transporte público. “Temos que pressionar para que
a PEC seja aprovada. Essa deve ser uma luta de todos nós”, afirmou Fabíola
durante o seminário “As manifestações de Rua e a Reforma Política com
Participação Popular”, promovido pelo PSB, neste sábado, em Salvador. Estiveram
presentes ao evento, a deputada federal Luiza Erundina, a presidente estadual
da legenda, senadora Lídice da Mata, o deputado Tadeu Fernandes e os vereadores
Fabíola Mansur e Silvio Humberto, ambos de Salvador, além de lideranças de
vários municípios baianos.
Fabíola fez questão de pedir mais uma
vez que seja instalado o Conselho Municipal de Transporte, criado em 1995, na
administração da então prefeita Lídice da Mata, e extinto na gestão de Antonio
Imbassahy (PSDB), à época no PFL.
COMPETÊNCIA - Compete ao Conselho aprovar o Plano Diretor
de Transporte Urbano, definindo normas e diretrizes de planejamento e execução
do Sistema de Transporte Coletivo; fiscalizar e acompanhar a implantação do
Plano Diretor de Transportes Urbanos de Salvador; participar da discussão da
política de tarifas do Sistema de Transportes Coletivos Urbanos; emitir parecer
sobre a política de transportes urbanos da cidade do Salvador; avaliar o termo
de permissão para a execução e exploração dos serviços regulares de Transporte
Coletivo, bem como sugerir ao Poder Executivo Municipal a revisão dos termos de
permissão.
A
vereadora lembrou que a questão do transporte público sempre foi uma pauta
defendida pelo PSB, muito antes do Movimento Passe Livre ir às ruas. “Não
estamos pongando na pauta de ninguém. Nosso partido sempre falou sobre o
transporte público”, assinalou.
Convidada a palestrar no evento,
Luiza Erundina falou do que chamou de grande problema do transporte capital
baiana: a falta de alternativas para a mobilidade. “É preciso ter um transporte
de massa, um metrô, trem, integração entre sistemas, com uma tarifa que inclua
todos esses custos, mas que não recaía no bolso do trabalhador”.
TRANSPARÊNCIA - Fabíola lembrou também da campanha pelo
voto aberto - seja nas votações das contas do prefeito, em vetos ou em cassação
de mandatos de prefeito e vereadores. “A lei da Transparência é do senador João
Capiberibe, do nosso partido. É o PSB sempre na vanguarda dos assuntos de
interesse para o Brasil”.
A lei da transparência entrou em
vigor em maio de 2010. Ela obriga a transparência de todas as contas públicas
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes
na internet.
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