A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta
quarta-feira (10), em sessão plenária, Projeto de Lei 105/2013 de autoria da
vereadora Fabíola Mansur (PSB), que regulamenta o Serviço de Rádios Alternativas
de Linhas Moduladas, popularmente conhecido como Rádio Poste. Segundo o Instituto
Brasileiro de Opinião, Pública e Estatística (Ibope), as rádios postes são a
terceira mídia de informação no Brasil. “A democratização da comunicação também
leva a informação à população da periferia. A rádio poste é um instrumento de comunicação que também valoriza a cultura local e projeta talentos dos bairros”, ressaltou a vereadora.
A emenda apresentada pela socialista ao projeto, fruto de duas
audiências públicas com mais de 60 gestores dos veículos na capital baiana,
também foi aprovada. Ela estabelece, entre outras coisas, que os equipamentos
sonoros, instalados nos postes, devem permanecer a menos de 500 metros do de
outra emissora, a menos de 50 metros de escolas, clínicas e hospitais, asilos e
casas de repouso.
Além disso, o funcionamento fica limitado ao período
compreendido entre 08h e 20h, proíbe a instalação de cabos das Rádios
Alternativas de Linha Modulada em postes onde constam transformadores de alta
tensão. O projeto segue para ação do executivo municipal. Em Salvador, segundo a Associação
dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (APRACOM),
existem 120 rádios em atuação nos bairros.
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