A vereadora Fabíola
Mansur (PSB) sugeriu a
criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência à
Câmara Municipal de Vereadores.
O projeto de resolução 06/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, já foi apresentado à Mesa Diretora e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de ser votado pelos vereadores em plenário.
A socialista defende que a matéria poderá fortalecer políticas públicas que garantam direitos para essa população e tornem a capital baiana mais inclusiva e acessível. De acordo com o último senso realizado pelo IBGE em 2010, Salvador têm 400 mil pessoas com alguma deficiência.
O projeto de resolução 06/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, já foi apresentado à Mesa Diretora e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de ser votado pelos vereadores em plenário.
A socialista defende que a matéria poderá fortalecer políticas públicas que garantam direitos para essa população e tornem a capital baiana mais inclusiva e acessível. De acordo com o último senso realizado pelo IBGE em 2010, Salvador têm 400 mil pessoas com alguma deficiência.
Cara Fabíola,
ResponderExcluirGostaria que a Camara de Vereadores discutisse a Implantação do ESTATUTO das CIDADES em Salvador. Ele contempla politicas inclusivas.
(Lhe enviei o Estatuto por email. Voce recebeu?)Ele dispõe em Art. 1º:
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Att,
José Maurício.