Servidores querem novo modelo de assistência à saúde. |
Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora
Fabíola Mansur (PSB) esteve presente na audiência pública que discutiu a assistência à saúde do
servidor público municipal. O evento aconteceu na manhã desta
quinta-feira (9) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores.
Os
servidores da prefeitura exigem Plano de Cargos e
Vencimentos, implantação da Assistência à Saúde, conforme determina Lei 050/
2010, Mesa de Negociação Permanente, reajuste salarial de 20% no vencimento
base dos servidores ativos, inativos, pensionistas, entre outros pontos.
Atualmente os servidores ganham abaixo do salário mínimo. Todas as entidades representativas
das categorias, como o Sindseps, APLB, SINDIFAM, AACES, FETTRAM, ASCAM, ABASA,
ASGOE, GMS, AASS, ASCOP, ASSESP, CTB, estiveram presentes na plenária.
Confira fotos no Facebook, clique aqui.
No encontro a vereadora Fabíola Mansur afirmou que a saúde é um direito
de todos e que a prefeitura precisa estabelecer o diálogo com os servidores,
que sofrem com a precarização da assistência. “Não acredito numa mesa de
negociação que dá 0% de aumento ao servidor. A
gente sabe que a valorização dos servidores, aposentados e pensionistas hoje
está sendo negado, do ponto de vista salarial e da saúde. Sugiro que o secretário Alexandre
Pauperio receba uma comissão porque acho que a prefeitura não pode radicalizar”, pontuou.
Amanhã a categoria decide os rumos do movimento em uma segunda
assembleia geral na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Há
possibilidade de greve caso a prefeitura não atenda as reivindicações do
movimento. Na última segunda-feira (6) os servidores não obtiveram avanços no encontro
com o secretário Alexandre Pauperio.
Lei
A Lei Complementar
050/2010 foi aprovada em 19 de março de 2010. Ela autoriza os poderes Executivo
e Legislativo a contratarem serviço de assistência médica, ambulatorial e
hospitalar para os servidores municipais. Também prever que os trabalhadores
devem arcar com 40% dos custos da assistência, cabendo aos dois poderes os 60%
restantes. Em 2010, o ex-prefeito João Henrique publicou dois decretos para
regulamentar a contratação da empresa e a prestação do serviço, mas a questão
não avançou.
Desde 2005 que os
servidores municipais estão desassistidos. Na época, uma reforma
administrativa no Instituto de Previdência de Salvador (IPS) fez com que o
serviço à categoria fosse interrompido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário