A Comissão Especial de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF), da Câmara de Vereadores, realizou,
na quinta-feira (9), a sua primeira reunião de trabalho. O colegiado, criado
por sugestão da sua atual presidente, vereadora Fabíola Mansur (PSB), foi
inaugurado na sessão especial do último dia 25, com o tema “Nada Sobre Nós Sem
Nós”. A acessibilidade em Salvador pautou as discussões no encontro de ontem à
tarde.
Fabíola destacou
à importância de se criar um canal de comunicação (ouvidoria) que receba críticas,
denúncias e sugestões envolvendo a acessibilidade na cidade. A vereadora
também identificou a necessidade da criação de um órgão municipal para incluir
todas as demandas de acessibilidade do município. Além disso, Fabíola Mansur
ressaltou a importância de fazer mapeamento de cada um dos programas federais
na Bahia, através das secretarias de Estado e do Município, para checar a sua
aplicação em Salvador. A vereadora socialista lembrou também que não existe
política de atenção às pessoas com deficiência auditiva.
Na reunião ficou
decidido que a CPDEF e uma comissão formada por entidades e lideranças que
defendem os direitos das pessoas com deficiência vão fazer visitas às escolas
para identificar as que carecem de equipamentos de promoção da acessibilidade.
Essas visitas técnicas serão estendidas a
órgãos e equipamentos públicos e privados, num segundo momento, com o objetivo
de garantir o direito à acessibilidade do cidadão, como determina a Legislação
vigente, a exemplo da Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a
promoção da acessibilidade. A obra do cais do porto de Salvador, por exemplo, será um dos pontos a ser visitado. O objetivo é fiscalizar a acessibilidade no local.
Cristina Gonçalves, 52,
coordenadora da
Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), considerou a iniciativa da Comissão “muito boa”. Os participantes da
reunião criticaram o fato de Salvador não ser inclusiva e acessível e avaliaram
que, com o colegiado, ações concretas poderão garantir resultados positivos à
cidade.
Participaram do encontro José Ednilson
Almeida do Sacramento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (Comped), professor Milton Bezerra, presidente do Centro de
Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (CECLIS), Dra. Márcia Araújo, coordenadora
do Núcleo de Saúde do Surdo, Cristina Gonçalves, Gilson Coelho e Edson Claudio
Marques Vilas Boas, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), Mônica
Teixeira, representando o vice-presidente do colegiado, vereador Leo Prates e
Lívia Borges, da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down).
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