Audiência Pública debate doação e transplante de órgãos na Bahia

A situação da doação de órgãos e transplantes na Bahia foi tema de audiência pública, na manhã desta terça-feira (24), na Assembleia legislativa da Bahia. Requerida pelo deputado José de Arimatéia (PRB), o encontro objetivou discutir entraves no setor e sensibilizar a população para a grande necessidade de aumentar o número de doação de órgãos no Estado.

A vereadora Fabíola Mansur (PSB), que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, foi representada na audiência pública pelo assessor especial Marcelo Cerqueira, que, a pedido da edil, colocou o mandato para trabalhar em prol da doação, especialmente na  divulgação de campanhas que possam sensibilizar a sociedade da importância de doar e salvar vidas. Por ser médica oftalmologista, disse Cerqueira, a vereadora solicitou informações sobre a situação das pessoas que esperam um transplante de córnea na Bahia.

De acordo com o médico José Walter dos Santos, representando o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, o tempo de esperar recuou de um ano para seis meses. Atualmente, 788 pessoas esperam por um transplante de córnea na Bahia. Já a fila de espera por um rim é de 1.048 pessoas.

Como resultado da participação do mandato na audiência, a vereadora Fabíola Mansur se comprometeu, especialmente, em colocar energia na divulgação da campanha de sensibilização. Diversas atividades foram planejadas, a exemplo da realização de uma audiência pública sobre transplantes na câmara Municipal de Salvador, envolvendo órgãos públicos, entidades da sociedade civil, artistas e transplantados.

Câmara vai criar Frente Legislativa em Defesa das Baianas de Acarajé

A criação de uma Frente Legislativa em Defesa das Baianas de Acarajé  é uma das medidas extraídas da “Audiência pública: Baianas de Acarajé – Impactos do Decreto 12.175/98”, realizada nesta quinta-feira (19), pela manhã, no Centro de Cultura da Câmara. Requerida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), que abriu os trabalhos por meio de videoconferência – já que está de licença médica, e passou a presidência dos trabalhos para o vereador Gilmar Santiago (PT), a audiência tratou também da decisão do juiz Carlos D’ Ávila da 13ª Vara Federal, que proíbe comércio fixo na areia da praia. Além dela, Fabíola sugeriu que a Frente fosse composta por Silvio Humberto (PSB), Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PTB).

 

Uma critica comungada por todos os participantes da audiência diz respeito a portaria que vai ser publicada em cinco dias pela prefeitura de Salvador junto com a Secretaria de Ordem Pública. Nela, segundo a coordenadora da Associação de Baianas de Acarajé e Mingau (Abam), Rita Santos, para que a baiana possa renovar  licença para comercialização precisa de certidão negativa de débito de tributos mobiliário.  

 

UM DIA SEM ACARAJÉ - A vereadora Fabíola quer que a Prefeitura adie o prazo da publicação da portaria para que seja feita uma discussão ampla envolvendo as baianas. "Acredito na sensibilidade da secretária Rosemma (Ordem Publica) e do prefeito ACM Neto. Agora, caso eles não deem chance de ser criado um Grupo de Trabalho para aprimorar a portaria, a gente deve rodar a baiana", brincou Fabíola para em seguida sugerir que as baianas passem um dia sem vender o quitute nas ruas de Salvador. "Onde não há negociação, deve haver manifestação".

   

Segundo Rita Santos, presidente da Associação de Baianas de Acarajé e Mingau (Abam), o principal entrave delas se encontra no juiz Luis Carlos D’Ávila, na 13ª Vara Federal. “Não temos nenhum tipo de explicação. Já tentamos diversas vezes entrar em contato com ele e não conseguimos. Tenho medo de que se realmente nos tirarmos da areia aqui em Salvador, isso possa vir a acontecer em outras praias como em Lauro de Freitas, na orla de Camaçari e até nas ilhas”, disse.

 

Ainda de acordo com Rita, foi realizado um mapeamento das profissionais desde as praias da Cidade Baixa de Salvador até a praia de Ipitanga e contabilizadas 550, enquanto a prefeitura aponta apenas 110 baianas.

 

Esteve presente na mesa também o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-BA, Carlos Amorim, que falou sobre a licitação de um edital no valor de R$ 250 mil que irá salvaguardar a atividade de baiana de acarajé, além do cadastramento da categoria como baianas e não como cozinheiras, o secretario municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, trouxe a necessidade de aproximar as empresas privadas da categoria para trazer benefícios. Bellintani ainda sugeriu que as baianas virem pontos de distribuição do novo mapa da cidade além de ofertar informações turísticas.

 

Câmara de Salvador discute regulamentação da profissão das baianas de acarajé

Diante do imbróglio entre as baianas de acarajé e o poder público, a Câmara de Salvador vai discutir, durante audiência pública nesta quinta-feira (19), às 9h, no Centro de Cultura, o aprimoramento do Decreto 12.175/1998 que regulamenta a atividade.  

Requerida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), a audiência vai contar com as presenças dos secretários municipais Guilherme Bellintani (Cultura e Turismo), Rosemma Maluf (Ordem Social), Ivete Sacramento (Reparação); dos secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo), Elias Sampaio (Promoção da Igualdade Racial), Almiro Sena (Justiça e Direitos Humanos), o superintendente do Iphan, Carlos Amorim, o historiador Jaime Sodré, além da presidente da Associação das Baianas do Acarajé e Mingau da Bahia (Abam), Rita Santos, entre outros. “Precisamos encontra uma solução para o caso das baianas de acarajé, que são patrimônio imaterial da Bahia e cuja profissão existe há 300 anos”, frisa a vereadora Fabíola Mansur.

Um dos pontos a ser discutido durante a audiência trata da decisão do juiz Carlos D’ Ávila que proíbe as baianas de comercializarem os quitutes nas praias. Segundo Rita Santos, desde 2010, quando a decisão foi publicada, cerca de 600 baianas de acarajé sofreram diretamente com a sentença “Quando nos proíbem de vender o acarajé, não apenas as famílias que são sustentadas pelas baianas sofrem; o comércio também. Os fornecedores do azeite de dendê, do camarão, por exemplo, também são atingidos por essa medida”, frisou.

O parágrafo 1º do artigo 2º, do decreto 12.175, de 25 de novembro de 1998, assinado pelo então prefeito Antonio Imbassay, estabelece que os produtos comercializados  devem passar por inspeção feita pela Vigilância Sanitária, que vai coletar amostras para a realização de exames laboratoriais. “Se a Prefeitura cumprir seu papel, não tem porque existir essa determinação do juiz”, pontua Rita Santos.

Mandato marcou presença na Parada LGBT da Bahia

* Marcelo Cerqueira

A vereadora Fabíola  Mansur (PSB) participou, na tarde de domingo (8), da 12ª Parada LGBT da Bahia. O evento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) teve a finalidade de denunciar a homofobia e lutar por uma sociedade mais igualitária para todos e em especial os LGBT’s de Salvador.

Antes de desfilar em alguns trios da 12ª Parada, a vereadora participou da uma coletiva de imprensa no Teatro Castro Alves com representantes do governo da Bahia e prefeitura de Salvador, além da amiga e cantora Daniela Mercury.

Em seguida, no trio oficial da Parada Gay, Fabíola ouviu a execução do hino nacional na voz da cantora Cláudia Costa. A vereadora também visitou o trio da Associação Baiana para a Inclusão (Abaci), que tem como bandeira de luta a defesa da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, uma das populações foco do mandato parlamentar.

No trio, a vereadora interagiu com o segmento e ainda fez vocal com o cantor Aloísio Menezes cantando a música ‘Vida’, de Gilberto Gil, num dos muitos momentos de alegria e comunhão junto às pessoas com deficiência. Por volta das 18h a vereadora deixou o circuito da Parada e foi cumprir agenda familiar na Ribeira.


INTERAÇÃO - Se você tem alguma dúvida, critica ou sugestão, por favor, entre em contato conosco. Nosso mandato é um instrumento da sociedade imbuída do compromisso de fazer de nossa cidade um local bom de viver, trabalhar, amar e ser feliz.

* É professor e presidente do Grupo Gay da Bahia

Moradores da ocupação do Beco do Sabão pedem socorro

A assessoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB) visitou na quarta-feira (4), a ocupação conhecida como Beco do Sabão, no bairro da Calçada. No local, onde antes havia uma fábrica de sabão desativada, vivem atualmente cerca de 200 famílias, que vivem em condições subumanas. Num aglomerado de barracos em meio a muita sujeira. Não há  saneamento básico e esgotamento sanitário, além do perigo iminente de desabamento da estrutura.

Segundo relatos, as famílias que moram no local estão cadastradas há anos nos programas de habitação dos governos estadual e federal, e esperam a entrega das casas, mas alegam que até hoje não houve resposta dos órgãos públicos.

Temerosos de serem despejados, os moradores do Beco do Sabão estão pedindo na justiça reintegração de posse das casas. “Estamos sofrendo ameaças de despejo. É uma situação humilhante para nós que não temos outra opção de moradia, a não ser na invasão, e os nossos governantes não fazem nada para resolver isso”, desabafa a desempregada Edilene Ferreira, 32 anos, mãe de três crianças. 

Comissão da Pessoa com Deficiência se reúne com Seteps

Comissão reunida com diretores do Seteps

Em busca de resolver as questões relativas ao passe livre, a presidente da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de Salvador, Fabíola Mansur (PSB), e conselheiros da CPDEF, estiverem reunidos, na manha desta terça-feira (30), com o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador (Seteps), Horácio Brasil, e o diretor de Projetos, César Nunes.

No encontro, foram discutidas a retenção ilegal da carteira do passe livre, a desumanização do tratamento dispensado a pessoa portadora de deficiência por parte dos prepostos da Unidade  Geral da Pessoa com Deficiência (UGPD).  Para Fabíola, a intenção do encontro é o de construir pontes para viabilizar os projetos pleiteados pelas pessoas com deficiência, as quais estão também representadas pela comissão. “Vamos construir pontes. Vamos manter o diálogo, mostrar projetos no sentido de melhorar e facilitar a vida das pessoas com deficiência", afirmou Fabíola.

Segundo Cristina Gonçalves, conselheira da Comissão Especial em Defesa da Pessoa com Deficiência, há na Defensoria Pública seis mil processos por conta, sobretudo, da retenção ilegal da carteira de passe livre. Desse total, a Justiça concedeu liminar favorável a aproximadamente 1.900 usuários.

Além de novas demandas apresentadas ao Seteps, a comissão teve acolhido um pleito apresentado durante audiência ‘Acessibilidade pede socorro’, ocorrida em 18 de junho, quando foi pedido ao Seteps que fizesse uma campanha de chamamento para que as pessoas com deficiência fizessem o recadastramento da carteira do passe livre. Segundo o diretor de Projetos da entidade, César Nunes, desde ontem (segunda-feira – 29), há campanha publicitária sendo veiculada nas rádios. 


Superintendente do Seteps, Horácio Brasil disse estar disposto a manter o diálogo com a Comissão e mostrou-se também receptivo a ideia de humanizar o atendimento da UGPD.

Na próxima sexta-feira (2), será a vez de a Comissão se reunir com o secretário de Transporte de Salvador, José Carlos Aleluia, para tratar das mesmas demandas. 

'Perspectiva em movimento' apresenta projeto 'A reinvenção da diferença'

O grupo ‘Perspectiva em movimento’ apresentou no Hotel Sheraton, Campo Grande, o projeto ‘A reinvenção da diferença’, em parceria com a Associação para a Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte (Arcca), e apoio da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult). A vereadora Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão Especial de Promoção da Pessoa com Deficiência, da Câmara de Salvador, foi representada por sua assessoria.

O projeto tem como tema ‘Acessibilidade’ será realizado em duas etapas, seguindo o calendário escolar, no segundo semestre de 2013 (de agosto a dezembro) e no primeiro semestre de 2014 (de março a maio), com carga horária de 60 e 40 horas, respectivamente. Segundo os responsáveis pelo projeto, serão oferecidas oficinas de arte – teatro, danceability e palhaço – destinadas a pessoas com deficiência (acima de 16 anos), professores e estudantes universitários; e encontros para formação em acessibilidade para gestores, agentes e produtores culturais. Em dezembro, as oficinas finalizarão com um espetáculo público. Em maio de 2014, o projeto resultará num curta metragem de toda a experiência.

As oficinas terão turmas com pessoas com deficiência e sem  e contará, também, com uma equipe multidisciplinar: arquiteto, audiodescritor, psicóloga, intérprete de libras e fisioterapeuta. As inscrições poderão ser feitas no dia do lançamento, bem como por meio de contato com a coordenação do ‘Perspectivas em Movimento’.

Estiveram presentes ao evento a dançarina, relações públicas e coordenadora executiva do ‘Perspectivas em Movimento’, Ninfa Cunha; Ana Rita Ferraz, psicóloga e doutora em educação, coordenadora educacional; Patrícia Dorneles, doutora em geografia e coordenadora do I Curso de Pós-Graduação  em Acessibilidade Cultural para pessoas com Deficiência, parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e Ministério da Cultura.