quinta-feira, 13 de junho de 2013

Passes livres de pessoas com deficiência estão sendo retidos arbitrariamente, alerta Fabíola Mansur

Fiscais terceirizados do Setps e de empresas de ônibus estão agindo com brutalidade e retendo a carteira de passe livre das pessoas com deficiência em Salvador. A denúncia chegou ao Ministério Público Estadual e à presidente da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Câmara Municipal, vereadora Fabíola Mansur (PSB).

A concessão de passe livre, cartão eletrônico que permite gratuidade no sistema de transporte às pessoas com deficiência, é um direito garantido por Lei e que deve ser respeitado em Salvador, ratifica a parlamentar socialista. Ela ficou “indignada” ao tomar conhecimento, através de dirigentes de associações ligadas a pessoa com deficiência, da atuação e abordagem dos monitores nos ônibus.  “Esta é uma questão que merece atenção dos poderes executivo, legislativo e judiciário, pois um direito constitucional está sendo subtraído, de forma autoritária, por pessoas que não tem preparo para lidar com o público e precisam de capacitação adequada. O justo e pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, nesse caso o de ir e vir, deve ser garantido e respeitado”, observa a vereadora Fabíola que através da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao lado do MP vai apurar as denuncias e encaminhar aos órgãos competentes para buscar amparos legais e garantir a proteção aos benefícios e direitos das pessoas com deficiência, além de exigir a punição dos responsáveis pela ação ilegal na cidade. “Se há recomendação de recadastramento é preciso ser feito de forma transparente, com ampla divulgação”, adiciona Fabíola. Através da Comissão ela vai buscar esclarecimentos, ouvindo as partes envolvidas, e encaminhar aos órgãos competentes para a devida apuração e punição dos responsáveis pela ação caso confirmado a arbitrariedade.

Com mobilidade reduzida, Neide Silva dos Santos, 42, teve o passe retido nas proximidades da Brasil Gás, na BR 324, na segunda-feira (10). De acordo com ela, que levava a filha de 11 anos para a escola em Pau da Lima, o monitor de prenome Jeferson reteve seu cartão de passe sob o argumento do mesmo está vencido.  “O meu cartão foi revalidado em 2013, como, em menos de seis meses, ele pode está vencido?”, questiona. Posta pra fora do ônibus que fazia linha Barroquinha x São Marcos, Neide, sem cartão e dinheiro, teve que caminhar por aproximadamente 5 km até a escola de sua filha.  “São pessoas despreparadas  para abordar o público. Eu preciso e tenho direito ao cartão, garantido por lei, e, no entanto, ela não é respeitada”, crítica Neide que, constrangida pelo monitor no ônibus, promete acionar a justiça por danos morais e materiais.

Sobre a retenção do passe livre, Cristina Gonçalves, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), disse que a população está assustada com a “arbitrariedade” dos fiscais e cobra um posicionamento do poder público ao que considera uma afronta ao estado de direito. "Um descaso com a pessoa com deficiência que merece respeito como todo cidadão", frisou Fabíola, que esteve na Estação da Lapa na última terça-feira (11), e vai discutir, em audiência pública no próximo dia 18, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, a acessibilidade em Salvador e a Lei Municipal nº 7.201/2007 que disciplina o acesso nos transportes coletivos da capital. 

2 comentários:

  1. SOU DEFICIENTE FISICO SE ALGUNS DESSES " FISCAIS DESAVIZADILHOS" SOLICITAR A MINHA CARTEIRA EU NÃO VOU MOSTRAR. NA VERDADE O DEFICIENTE E ELE QUE NÃO ESTA ENXERGANDO A MINHA.

    ResponderExcluir
  2. Salvador-Bahia e seus absurdos,é terra de so vive quem pode.

    ResponderExcluir