A concessão de passe livre, cartão eletrônico que permite
gratuidade no sistema de transporte às pessoas com deficiência, é um direito garantido por Lei e que deve ser
respeitado em Salvador, ratifica a parlamentar socialista. Ela ficou
“indignada” ao tomar conhecimento, através de dirigentes de associações ligadas
a pessoa com deficiência, da atuação e abordagem dos monitores nos
ônibus. “Esta é uma questão que merece atenção dos poderes executivo,
legislativo e judiciário, pois um direito constitucional está sendo subtraído,
de forma autoritária, por pessoas que não tem preparo para lidar com o público
e precisam de capacitação adequada. O justo e pleno exercício dos direitos da
pessoa com deficiência, nesse caso o de ir e vir, deve ser garantido e
respeitado”, observa a vereadora Fabíola que através da Comissão Especial de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao lado do MP vai apurar as
denuncias e encaminhar aos órgãos competentes para buscar amparos legais e
garantir a proteção aos benefícios e direitos das pessoas com deficiência, além
de exigir a punição dos responsáveis pela ação ilegal na cidade. “Se há
recomendação de recadastramento é preciso ser feito de forma transparente, com
ampla divulgação”, adiciona Fabíola. Através da Comissão ela vai buscar
esclarecimentos, ouvindo as partes envolvidas, e encaminhar aos órgãos
competentes para a devida apuração e punição dos responsáveis pela ação caso
confirmado a arbitrariedade.
Com mobilidade reduzida, Neide Silva dos Santos, 42, teve o passe retido nas
proximidades da Brasil Gás, na BR 324, na segunda-feira (10). De acordo com
ela, que levava a filha de 11 anos para a escola em Pau da Lima, o monitor de
prenome Jeferson reteve seu cartão de passe sob o argumento do mesmo está
vencido. “O meu cartão foi revalidado em 2013, como, em menos de seis
meses, ele pode está vencido?”, questiona. Posta pra fora do ônibus que fazia
linha Barroquinha x São Marcos, Neide, sem cartão e dinheiro, teve que caminhar
por aproximadamente 5 km até a escola de sua filha. “São pessoas
despreparadas para abordar o público. Eu preciso e tenho direito ao
cartão, garantido por lei, e, no entanto, ela não é respeitada”, crítica Neide
que, constrangida pelo monitor no ônibus, promete acionar a justiça por danos
morais e materiais.
Sobre
a retenção do passe livre, Cristina Gonçalves,
da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), disse que a
população
está assustada com a “arbitrariedade” dos fiscais e cobra um
posicionamento do
poder público ao que considera uma afronta ao estado de direito. "Um
descaso com a pessoa com deficiência que merece respeito como todo
cidadão",
frisou Fabíola, que esteve na Estação da Lapa na última terça-feira
(11),
e vai discutir, em audiência pública no próximo dia 18, no Centro de
Cultura da
Câmara Municipal, a acessibilidade em Salvador e a Lei Municipal nº
7.201/2007 que disciplina o acesso nos transportes coletivos da
capital.
SOU DEFICIENTE FISICO SE ALGUNS DESSES " FISCAIS DESAVIZADILHOS" SOLICITAR A MINHA CARTEIRA EU NÃO VOU MOSTRAR. NA VERDADE O DEFICIENTE E ELE QUE NÃO ESTA ENXERGANDO A MINHA.
ResponderExcluirSalvador-Bahia e seus absurdos,é terra de so vive quem pode.
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