Carta aberta à população de Salvador: Câmara Municipal: Independência e Compromisso com Salvador

 Salvador, 08 de dezembro de 2012.

A República do Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que devem ser independentes e harmônicos, cada um com suas competências estabelecidas, para garantir que o interesse público seja soberano e a nossa democracia efetiva.

A Câmara de vereadores mais antiga do país, não tem conseguido cumprir seu papel fiscalizador do Executivo, no que tange a execução orçamentária e a realização das políticas públicas, bem como do cumprimento das leis, especialmente as que tratam do ordenamento urbano e da garantia da participação no debate democrático da cidade. Para atender aos anseios do povo soteropolitano, que promoveu, nas eleições de 2012, uma renovação de 53% dos quadros da Câmara de Vereadores de Salvador, os partidos e vereadores eleitos signatários, reuniram-se e decidiram tornar público as posições que levarão o Legislativo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2013:

1) Queremos uma Câmara autônoma, que responda à altura a missão que a cidade lhe encarregou de fiscalizar o Executivo e de representar todas as forças políticas. Seremos parceiros na reconstrução de Salvador, pois a cidade não pode esperar. Contudo, vamos estabelecer com a administração municipal uma relação baseada no respeito e na independência entre os poderes;

2) Queremos uma Câmara transparente, democrática e participativa, que seja capaz de ouvir os conselhos municipais, as organizações da sociedade civil e a comunidade antes de votar os projetos de lei. A urgência para a aprovação destes projetos não pode configurar-se em pretexto para a adoção de medidas antidemocráticas como agendamento de audiências ou sessões realizadas de última hora e que não favorecerem o amplo debate;

3) Queremos uma gestão responsável dos recursos da Câmara, que promova o adequado funcionamento da Casa e recupere a imagem de austeridade e controle do dinheiro público que deve pautar a conduta daqueles que foram eleitos para 'serem os fiscais do povo'. Portanto, os partidos PT, PSB, PC do B, PDT, PTB, PSL, PRP, e os vereadores que subscrevem este documento, manifestam publicamente a sua posição de defesa de uma mesa diretora que se comprometa com o tripé autonomia -transparência - gestão responsável enquanto princípios fundamentais indispensáveis que precedam o debate sobre a eleição da mesa diretora e conclamam os colegas eleitos de outras legendas a abraçar este pacto pela governança de Salvador. A Câmara Municipal precisa ser protagonista na vida da capital pois a luta por uma Salvador melhor começa por um salto de qualidade nas relações entre as forças que receberam da população uma procuração que deve ser honrada.

Diretórios Municipais e Vereadores Eleitos:

Deputado Federal Antonio Brito – Diretório Municipal do PTB.

Edvaldo Brito – Vereador eleito pelo PTB.

Geraldo Galindo – Diretório Municipal do PC do B.

Aladilce Souza – vereadora reeleita pelo PC do B.

Everaldo Augusto – Vereador eleito pelo PC do B.

José Trindade – Vereador eleito pelo PSL.

Leandro Guerrilha – Vereador eleito pelo PSL.

Odiosvaldo Vigas– Vereador reeleito pelo PDT.

Waldemar Oliveira – Diretório Municipal PSB.

Silvio Humberto – Vereador eleito pelo PSB.

Fabíola Mansur – Vereadora eleita pelo PSB.

Ver. Marta Rodrigues– Diretório Municipal do PT.

Waldir Pires – Vereador eleito pelo PT.

Luiz Carlos Santos (Suíca) – Vereador eleito pelo PT.

Henrique Carballal – Vereador reeleito pelo PT.

Gilmar Santiago – Vereador reeleito pelo PT.

Arnaldo Lessa – Vereador eleito pelo PT.

Moisés Rocha - Vereador Reeleito pelo PT.

J. Carlos Filho – vereador Eleito pelo PT.

Alemão – Vereador reeleito pelo PRP.

Joceval Rodrigues – Diretório Municipal do PPS