Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) comemorou a sanção do
governador Jaques Wagner, nesta quarta-feira (3), do Plano de Cargo, Carreira e
Vencimentos (PCCV) dos médicos da Bahia. Além da parlamentar socialista,
acompanharam a assinatura o presidente do Sindicato
dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed),
Francisco Magalhães, o presidente
do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Abelardo Menezes, o presidente
da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Antônio Carlos Vieira Lopes, entre outras autoridades. A
solenidade aconteceu na Sala de Reuniões da Governadoria, no Centro
Administrativo da Bahia, em Salvador.
“É um marco
histórico que resgata pleito dos médicos de 30 anos. As negociações duraram 2
anos com as entidades medicas, como Sindmed, Cremeb e ABM, da qual fiz parte da
1ª rodada de negociação, em 6 de julho de 2011, como diretora de defesa profissional da Associação Bahiana de Medicina. Hoje fico feliz que tenha
resultado no PCCV, que valoriza os médicos baianos. Fico muito feliz com a
assinatura e sanção do governador, neste dia histórico para a saúde pública do
nosso estado”.
Aprovado pela Assembleia Legislativa
da Bahia na última semana, o projeto de lei entra em vigor já neste mês de
julho.
Entre outras conquistas, os médicos
passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao
longo do atual governo. “Esse plano estabelece um avanço em nível de Brasil, o
que é um aspecto positivo para a categoria”, afirmou o presidente do Sindicato
dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães.
O Projeto de Lei nº 20.366/2013 reestrutura as carreiras de
médico e regulador da assistência em saúde, dos serviços públicos de saúde, e
institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de
carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das
aposentadorias com reajuste de até 200%.
“É um marco histórico, após 30 anos de luta, e a Bahia passa,
segundo as entidades médicas, a ter um dos melhores planos de cargos do Brasil,
incluindo todos os médicos, pensionistas e aposentados”, disse o governador.
“Este
momento vem resgatar uma dívida de 30 anos que ficará registrado na medicina da
Bahia. Hoje estabelece um avanço para todo o Brasil e principalmente para a
categoria médica”, declarou Abelardo
Menezes, do Cremeb.
O secretário da Saúde, Jorge Solla, explicou que o resultado
de dois anos de negociações entre o governo estadual e as entidades médicas
atende a uma reivindicação histórica. “É uma reivindicação antiga que corrige
uma série de injustiças, melhorando a remuneração desses profissionais, e dá
outra perspectiva de investimentos para a categoria”.
A remuneração mensal paga por plantão semanal de 24 horas,
por exemplo, conforme o secretário, deve saltar de R$ 4.441,95 para até R$
8.991,23, a depender da categoria do médico. A partir de abril de 2014, o valor
ficará entre R$ 6.240 e R$ 10.577,90. Em 2007, os médicos recebiam menos de R$
1.200 por plantão de 24 horas semanais.
Após o enquadramento inicial entre 2013 e 2014, o PCCV terá
aplicado o primeiro processo de progressão, a partir de 2015, e o processo de
promoção, a partir de 2016.
Parabéns à todas as classes envolvidas e em especial ao secretário Jorge Solla, um grande médico, profundo conhecedor da Saúde Pública, idealizador da Revolução Silenciosa, e principalmente ao Governador Jaques Wagner, que mais uma vez mostrou porque é o melhor governador que a Bahia já teve e que valoriza profundamente a classe médica baiana. Parabéns a todos.
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