Vereadora faz grave denúncia e exige mais fiscalização e atuação do poder público no combate a optometria não médica. Ontem, 7 de maio, foi comemorado o dia do oftalmologista
Com os Projetos de Indicação nº
24/2013 e nº 25/2013, aprovados pela Câmara Municipal de Salvador, a vereadora
Fabíola Mansur (PSB) quer “medidas urgentes” da prefeitura na fiscalização
e cassação de alvarás de funcionamento de consultórios médicos em óticas e
estabelecimentos similares que oferecem serviços oftalmológicos, privativos e
exclusivos de médicos especializados em oftalmologia.
“O exame ocular completo só pode
ser realizado por médico oftalmologista e o exercício ilegal da medicina por
optometristas não médicos deve ser combatido com rigor pela prefeitura, através
da Vigilância Sanitária e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso
do Solo do Município (Sucom) em obediência aos decretos vigentes nº 20.931/32 e
nº 24.492/34”, observa a pessebista, que parabenizou da Tribuna do Plenário
Cosme de Farias os colegas
ofatlmologistas pela passagem do seu dia, ontem, e os vereadores por ter
aprovado as proposições.
De acordo com a autora dos
projetos, em alguns desses estabelecimentos, técnicos optometristas oferecem
exames e prescrições de óculos e lentes de grau “indiscriminadamente” na
cidade. A socialista considera a conduta “gravíssima” por, além de ilegal,
colocar em risco a saúde ocular dos cidadãos. Ela sustenta que a atuação dos
optometristas na prescrição de receitas de óculos e lentes de contatos tem
ameaçado a saúde ocular das pessoas, podendo gerar sérios danos resultantes de
falhas ou erros no diagnóstico. “Os diagnósticos e prescrições erradas podem
causar grave comprometimento ou perda da visão”, grifa Fabíola, que é médica
oftalmologista e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores
de Salvador.
Outro fato agravante, na opinião
da líder do PSB na Câmara, é a prática da propaganda enganosa, como a que
acontece na cidade, que oferece exame de vista realizado por optometristas em
troca da compra de óculos, o que constitui venda casada, proibida na
Constituição, e que fere o Código de Defesa do Consumidor por induzir em erro o
cidadão.
Fabíola Mansur assegura ainda que os optometristas
não possuem conhecimento técnico específico para fazer consultas, diagnósticos
e prescrever exames. Ela argumenta que as prescrições médicas, “realizadas
indevidamente por optometristas”, configuram exercício ilegal e irregular da
medicina. “Portanto, devem sofrer as punições também no município na forma da
Lei”, pontua a autora das proposições ao lembrar que o Conselho Regional de
Medicina da Bahia, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a
Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Ministério Público Federal, seção
Bahia, Ministério Público da Bahia, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
Tribunal Federal já se pronunciaram contrários ao exercício ilegal da atividade
oftalmológica por optometristas.
Leia também:
Dra. Mansur o Optometrista é o profissional não-médico especialista da visão. Não utiliza qualquer equipamento ou técnica invasiva ao corpo humano. Todos os seus equipamentos são de caráter observativo e direcionados à avaliação quantitativa e qualitativa do sentido visual, não fazendo uso de medicamentos e/ou métodos cirúrgicos.
ResponderExcluirHabilitado pelo MEC, regulamentada pela Classificação Brasileira de Ocupações, pertence à família nº 3223-05 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A optometria possui reconhecimento de "Organizações Internacionais" como:
OMS - Organização Mundial da Saúde
A optometria ocupa a cadeira de nº187 e seu slogan é: Optometria - Primeira barreira contra a cegueira mundial.
OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde
Preconiza desde 1984 sobre a importância da atenção primária como pilar da saúde visual.
ONU - Organização das Nações Unidas
Reconhece a profissão de Optometrista como prestador de serviços de atendimento primário da visão.
VEREADORA FABÍOLA MANSUR DECLARA GUERRA À PROFISSIONAIS IDÔNEOS
ResponderExcluirOs Optometristas sempre deram muita ênfase, muito “ibope” para a Senhora Fabíola Mansur. Não é possível que uma única pessoa seja capaz de destituir uma profissão idônea. Não é possível que uma única vereadora tenha força para determinar os rumos de tantos profissionais sérios e inverter a ordem natural das coisas, pois, o natural é a implantação da Optometria na Bahia e no Brasil, este é um processo irreversível, irrefutável e absolutamente benéfico para toda a população, e não é uma simples vereadora que vai mudar o presente e o futuro.
A senhora Fabíola Mansur já disse qual será sua bandeira principal na Câmara de Vereadores de Salvador, lutar contra a Optometria. Triste e revoltante objetivo. Ela mal começou sua vida de parlamentar e já foi infectada pelo vírus que acomete quase todos os políticos brasileiros, o vírus da ineficiência, da arrogância (embora este ela já era portadora antes da eleição). O vírus da incapacidade de enxergar o que realmente é relevante para a sociedade, o vírus da bandalheira com o dinheiro público e com as principais demandas sociais realmente importantes. Lamentavelmente os Optometristas estão dando importância demais para mais um político desprovido de sensibilidade social, mais um político portador de altíssima “miopia social”. Mais um político alheio aos anseios reais de seus eleitores.
Não devemos agir assim, não devemos dar a esta parlamentar a mídia que a mesma procura. Devemos sim, cobrar da mesma o que lhes compete como vereadora eleita democraticamente, ou seja, que trabalhe arduamente para resolver os enormes problemas que nossa cidade enfrenta.
É lamentável que os pouquíssimos políticos sérios deste país apenas “legitimem” a atuação da grande maioria aética. A vereadora Fabíola Mansur apenas engrossa essa grande maioria de aéticos e fanfarrões que se dizem representantes do povo.
É por isso que sempre digo, tem momentos que dá inveja de quem mora numa nação séria, num país de políticos comprometidos verdadeiramente com o povo.
Aviso a senhora Fabíola Mansur: canalize suas energias para combater os desvios de dinheiro público, para melhorar a mobilidade em nossa cidade tão castigada, trabalhe para que a prefeitura equipe os postos de saúde nas periferias da cidade, enfim.
Vamos lá colegas, vamos enumerar mais tarefas relevantes para a vereadora (a propósito, ela é doutora? Fez doutorado?) Fabíola Mansur se ocupar, quem sabe assim ela ganha nossa admiração.
Artemir Bezerra